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Base bibliográfica geral
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Título: Os meios de obtenção da prova em processo penal
Autor(es): Francisco Marcolino de Jesus
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 297 p. ; 23 cm
Contém: Os princípios fundamentam o direito e limitam o arbítrio. Por isso, na obra indicam-se de forma aprofundada os princípios do direito penal e do processo penal. Sabido que o Direito Penal protege bens jurídicos essenciais e que o Processo Penal, que tem por finalidade última a aplicação daquele, viola esses mesmos bens jurídicos essenciais para, em última análise, permitir a sua defesa, o autor fez realçar esta tensão dialéctica para concluir que, para se fazer uso dos meios de obtenção da prova, há que ponderar os bens jurídicos em confronto, que se identificam a respeito de cada um deles, tendo presente o princípio da proporcionalidade, lato sensu. Quando se conclui que o bem jurídico a salvaguardar é de valor superior ao que se vai sacrificar é que é lícito lançar mão dos meios de obtenção da prova. A finalidade última do trabalho é a "descoberta" das razões da evolução legislativa desde o Código Processo Penal de 1929 e até à reforma de 2007 na parte referente aos meios de obtenção da prova, tarefa em que o autor se empenhou, procurando descortinar o espírito legislativo, nem sempre fácil de apreender.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4428-6
Assuntos: Direito processual penal | Prova em processo penal
CDU: 343.1
Veja também: Jesus, Francisco Marcolino
Localização: DOP.271 (CEJ) - 30000026461

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Título: Os meios de obtenção da prova em processo penal
Autor(es): Francisco Marcolino de Jesus
Edição: 2. ed. revista, actualizada e ampliada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 361 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5874-0
Assuntos: Direito processual penal | Prova em processo penal
CDU: 343.1
Veja também: Jesus, Francisco Marcolino
Localização: DOP.271/A (CEJ) - 30000030587

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