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Base bibliográfica geral
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Título: Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : análise das decisões Sahin v. Turquia, Dogru v. França e Lautsi v. Itália
Autor(es): ; Patrícia Jerónimo
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 497-523
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade religiosa | Direitos fundamentais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 69 - 81
Assuntos: Direitos do homem | Minorias
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O princípio da diversidade e o direito da união : breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Resumo: 1. O princípio da diversidade e o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais. 1.1. Origem do preceito. 1.2. Sentido e alcance do termo diversidade. 1.3. Diversidade e princípio da igualdade. 1.4. Uma cláusula de proteção das minorias? 2. Diversidade cultural. 3. Diversidade religiosa. 4. Diversidade linguística
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 245-282
Assuntos: Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Minorias | Religião | Multiculturalismo
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural : um olhar sobre Portugal e a União Europeia
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 58, n.º 317 (Jan./Mar. 2009), p. 7-26
Assuntos: Imigração | União Europeia | Política migratória comunitária | Integração social | Portugal
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Direito público e ciências sociais : o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentais
Autor(es): Patricia Jerónimo
Resumo: 1. Cultura e identidade. 2. Cultura e direitos. 3. A abertura do sistema de direitos fundamentais da Constituição de 1972.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 326, Tomo LX (Maio.-Ag. 2011), p. 345-383
Assuntos: Direito público | Ciências sociais | Direitos fundamentais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do tribunal de recurso
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Resumo: 1. A titularidade dos direitos fundamentais. 2. O princípio da igualdade. 3. A interpretação dos direitos fundamentais. 4. O regime das leis restritivas de direitos, liberdades e garantias. 5. A protecção dos direitos fundamentais
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa... [et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 105-131
Assuntos: Constituição | Direitos fundamentais | Timor-Leste
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O direito timorense da nacionalidade
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Resumo: A definição de quem pertence à comunidade política constitui uma prerrogativa fundamental dos Estados. A Constituição timorense, entrada em vigor no preciso dia em que Timor-Leste acedeu à independência, fixou, desde logo, as regras para a atribuição da cidadania timorense originária. Fê-lo, adoptando os tradicionais critérios do ius soli e do ius sanguinis em termos extremamente amplos, o que tornou muito fácil o acesso à cidadania originária em Timor-Leste. Esta abertura pode ser explicada pelo facto de se tratar de um país pequeno e pobre, com uma diáspora numerosa, mas alguns desenvolvimentos legislativos recentes sugerem que a Assembleia Constituinte terá dito mais do que pretendia. O esclarecimento do real alcance da norma constitucional afigura-se da máxima importância, não apenas pelo seu relevo simbólico (definição do povo e da identidade timorense), mas também pelas suas implicações práticas, uma vez que muitos direitos fundamentais (incluindo o direito à propriedade privada da terra) são reservados pela Constituição aos cidadãos timorenses.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 60, n.º 325 jan.-abr. 2011), p. 37-60
Assuntos: Constituição | Nacionalidade | Cidadania | Timor-Leste
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Os direitos da criança em Timor-Leste
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1061-1087
Assuntos: Direitos da criança | Timor-Leste
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Governança, corrupção e direitos humanos
Autor(es): Patrícia Jerónimo
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento conceptual. 3- Os custos da corrupção para os direitos humanos. 4- As vantagens e os limites de uma perspetiva de direitos humanos no combate à corrupção. 5- Considerações finais
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 37-71
Assuntos: Direitos do homem | Corrupção | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: DPA.1238 (CEJ)

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Título: Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI
Autor(es): org. Patrícia Jerónimo
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Universidade do Minho, 2016
Descrição física: XI, 409 p. ; 23 cm
Notas: Edição comemorativa do 10.º aniversário do mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, promovida pelo Centro de Investigação Interdisciplinar - Direitos Humanos, Escola de Direito
Resumo: I- Interconstitucionalidade e não discriminação em razão da nacionalidade: análise crítica da recente jurisprudência do TC português / Alessandra Silveira. II- Reflexões sobre o direito de asilo na Europa / Andreia Sofia Pinto Oliveira. III- A dádiva de sangue por homens que têm relações sexuais com homens na ordem jurídica portuguesa / Benedita Mac Crorie, Rita Sousa Costa. IV- Aleatoriedade e direito / Fernando Conde Monteiro. V- Proteção dos direitos sociais: desafios do sistema global, regional e sul americano / Flávia Piovesan. VI- Justiça de transição no Brasil: o que resta da ditadura? / Giuseppe Tosi. VII- A proteção jurisdicional (in)certa de direitos fundamentais através da intimação urgente / Isabel Celeste Fonseca, Luciana Sousa Santos, Rita Barros, Ana Rita Carneiro. VIII- Humanização do direito internacional: fundamento histórico e fundamento teórico da subjetividade internacional do indivíduo / Jeison Almeida. IX- O cosmopolitismo de um mundo estadocêntrico / João Cardoso Rosas. X- Democratic standards for education / Luísa Neto. XI- Vocabulário elementar da diferença e desigualdade: conceitos e problemas nas ciências sociais / Manuela Ivone Cunha, Jean-Yves Durand. XII- A relevância dos conceitos no direito internacional / Maria de Assunção do Vale Pereira. XIII- Uma visão crítica do peacebuilding das Nações Unidas / Maria do Céu Pinto Arena. XIV- Mecanismos de protecção dos direitos humanos na região Ásia Pacífico: em especial, na República Popular da China / Maria Leonor Machado Esteves. XV- prevenção de conflitos violentos e manutenção da paz: um mapeamento breve / Maria Raquel Freire. XVI- O resgate político-penal da vítima (mulher) em matéria de direitos humanos: considerações em torno da Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, e da Lei n.º 83/2005, de 5 de agosto / Mário Ferreira Monte. XVII- Em tema de aborto: crítica da distinção categorial entre a vida humana nascida e a vida humana (ainda) não nascida / Nuno Manuel Pinto Oliveira. XVIII- Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais / Patrícia Jerónimo. XIX- Mudar de rumo / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. XX- O sistema africano dos direitos humanos em transformação? A Criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos e os desafios à proteção dos direitos humanos em África / Rui André Gonçalves Garrido. XXI- Os direitos das mulheres em Marrocos após a "Primavera Árabe" / Rute Baptista. XXII- O projeto da Convenção Nórdica Sami e a autodeterminação dos povos indígenas / Sayuri Fujishima. XXIII- Algumas questões sobre Trabalho 4.0 e privacidade dos trabalhadores / Teresa Coelho Moreira. XXIV- A protecção dos prisioneiros de guerra no direito internacional humanitário / Wladimir Brito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97492-3-8
Assuntos: Direitos do Homem | Direito internacional | Convenções e acordos internacionais
CDU: 341.231
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Outros recursos:
Localização: DME.434 (CEJ) - 30000032112

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