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Base bibliográfica geral
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Título: O impacto da perícia médico-legal na decisão judicial nos casos de abuso sexual de crianças : estudo preliminar
Autor(es): Patrícia Jardim, Eduarda Matos, Teresa Magalhães
Resumo: Na investigação científica sobre o abuso sexual, sobretudo na perspetiva médico-legal e forense, deparamo-nos com múltiplas dificuldades, designadamente a nível dos conceitos usados e seus significados, e a nível da amostragem das populações. O objetivo geral deste estudo é contribuir para melhor caracterizar, em termos médico-legais e forenses, os abusos sexuais contra crianças em Portugal e baseou-se na análise de relatórios periciais de alegados crimes de natureza sexual, contra vítimas com idade inferior a 18 anos, submetidas a exame médico-legal nos serviços médico-legais do norte de Portugal. entre 2004 e 2008, para os quais se obteve as decisões judiciais (n=185), comparando-se os casos que foram condenados com os que não foram. Os resultados revelaram que apenas 30.8% dos casos foram acusados e julgados, sendo que destes, 86% foram condenados. O tempo médio decorrido entre o exame médico-legal e a decisão judicial final foi de 11 meses nos casos arquivados ou provisoriamente suspensos e de 22 meses nos casos acusados e julgados. As condenações apresentam uma relação estatisticamente significativa com (p 0.05): (a) vítimas em idade escolar; (b) a revelação do abuso pelas vítimas; (c) a existência de testemunhas oculares das práticas abusivas; (d) a reiteração dos abusos; (e) a deteção do perfil genético do suspeito no corpo e/ou roupas da vítima; (f) as conclusões médico-legais diagnósticas ou sugestivas de contacto sexual. Daqui se infere que a perícia médico-legal e forense contribui de forma significativa para a decisão judicial.
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 20, n.º 22 (Dez. 2011), p. 23-54
Assuntos: Dano corporal | Abuso sexual | Criança | Perícia médico-legal | Decisão judicial
Veja também: Jardim, Patrícia | Matos, Eduarda | Magalhães, Teresa
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Exame físico e colheita de vestígios em vítimas de alegada agressão sexual
Autor(es): Teresa Magalhães, Patrícia Jardim, Duarte Nuno Vieira
Publicado em: In: Agressões sexuais / coord. Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira. - [Porto] : Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada, 2013. - p. 231-267
Assuntos: Direito da criança | Criança | Vítima de agressão sexual | Abuso de menor | Dano corporal | Medicina forense
Veja também: Magalhães, Teresa | Jardim, Patrícia | Vieira, Duarte Nuno
Localização: DTE.187 (CEJ)