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Base bibliográfica geral
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Título: Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo
Autor(es): coord. e org. da ed. Joana Daniel-Wrabetz ; [pref.] António Pedro Barbas Homem ; supervisão jurídica Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : MAI - DGAI - Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 2012
Descrição física: 678 p. ; 23 cm
Colecção: (Direitos humanos e cidadania ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8477-09-5
Assuntos: Direito penal | Direitos do homem | Tráfico de pessoas | Crime organizado
CDU: 341.231
Veja também: Daniel-Wrabetz, Joana | Homem, António Pedro Barbas | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DME.300 (CEJ) - 30000026948
DME.300/a (CEJ) - 30000027132

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Título: Sobre a competência legislativa do Governo no domínio estatutário dos docentes do ensino superior
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 50 (Out.-Dez. 2009), p. 49-60
Assuntos: Legislador | Legislação | Assembleia da República | Ensino superior
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Propriedade intelectual
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012-2013
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: No quadro de uma economia mundial baseada no conhecimento e caracterizada pela globalização dos mercados, o desafio da competitividade e da internacionalização que se impõe às empresas pela abertura dos mercados exige elevados níveis de criatividade e inovação para que ganhem importantes vantagens competitivas. A Propriedade Intelectual, desempenha assim um papel determinante, assegurando as condições necessárias para a promoção da inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da economia nacional. Todavia, pese as assinaláveis taxas de crescimento dos últimos anos, a utilização da propriedade industrial em Portugal ainda é reduzida comparativamente com outros países desenvolvidos, particularmente em matéria de patentes. Neste sentido, é importante o envolvimento de todos os atores judiciários e que sejam criadas as condições necessárias para uma maior sensibilização para esta temática, criando as competências necessárias à melhor e mais correta utilização do sistema, nomeadamente na área da defesa dos direitos
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Marcas | E-learning | Vídeo
CDU: 347.78
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Trindade, Maria Leonor | Andrez, Jaime | Eugénio, Joana | Faria, Cristina | Cruz, Rui Solnado da | Gusmão, Miguel | Robalo, André | Castanheira, Vera | Simões, Eduardo | Santos, Paulo
Outros recursos:

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Título: Prisão e ciência penitenciária em Portugal
Autor(es): Miguel Lopes Romão ; prefácios de Alberto Costa, Álvaro Laborinho Lúcio e António Pedro Barbas Homem
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 797 p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 763-794. - O presente livro corresponde, com alterações, à tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5834-4
Assuntos: História do direito e das instituições | Direito penitenciário | Direito penal | Prisão | Estabelecimento prisional | Portugal
CDU: 34
Veja também: Romão, Miguel Lopes | Costa, Alberto | Lúcio, Álvaro Laborinho | Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.122 (CEJ) - 30000029249

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Título: Os católicos e a política
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 307-312
Assuntos: Religião | Política
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O perfil do juiz na tradição ocidental
Autor(es): Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 430 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Discurso de abertura / Luís António Noronha Nascimento. 2. O Perfil do juiz na Tradição Europeia / Michael Stolleis. "Oráculos da Lei" ou "Bouche de Ia Loi" : considerações históricas sobre o papel dos Juízes / R. C. Van Caenegem. 4. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental: Portugal / António Pedro Barbas Homem. 5. A administração da justiça no direito romano / António dos Santos Justo. 6. O perfil do Juiz na tradição europeia Portugal nos seus primórdios / José Artur Duarte Nogueira. 7. Os oficiais da Justiça central régia nos finais da Idade Média portuguesa (ca. 1279-ca. 1521) / Armando Luís de Carvalho Homem. 8. O modo setecentista de julgar em Portugal. Uma reflexão em torno do valor dos precedentes judiciais no passado e no presente / Rui Manuel De Figueiredo Marcos. 9. Condenar ou absolver: entre os juízes de Castela e o iudex commune / Pedro Ortego Gil. 10. Algumas linhas acerca da magistratura portuguesa no século XIX / Isabel Graes. 11. A I República entre a legalidade a excepção: a propósito do "Poder Judicial" / Luís Bigotte Chorão. 12. Que fazer com a mentira? / José Barata Moura. 13. Racionalidade e Metodonomologia / Fernando José Bronze. 14. O Perfil do Juiz nas Constituições Democráticas / Jorge Miranda. 15. O perfil profissional do juiz na Constituição da República de 1976 / Cunha Rodrigues. 16. Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade 522 / Luís Eloy Azevedo. 17. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental / Ferreira Girão. 18. A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes? / António Martins. 19. A independência do poder judiciário e o estatuto dos magistrados na constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 20. A organização dos tribunais e os juízes / Carlos Eduardo Caputo Bastos. 21. A organização dos tribunais, os juízes e o direito / Nuno Coelho. 22. Organização dos Tribunais e Juízes / Helena Mesquita Ribeiro.23. A Organização dos Tribunais e os Juízes / Azevedo Mendes. 24. Discurso de Encerramento / Conde Rodrigues
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3745-5
Assuntos: História do direito e das instituições | Organização e administração judiciária | Estatuto dos magistrados | Juiz | Poder judicial
CDU: 34
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Seminário Internacional O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, Lisboa, 2007 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político
Localização: HRN.112 (CEJ) - 30000028673

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Título: O movimento de codificação do direito em Portugal no século XIX : aspectos gerais
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2007
Descrição física: 53 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-033-9
Assuntos: História do direito e das instituições
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.82 (CEJ) - 30000022380

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Título: O espírito das instituições : um estudo de história do estado
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2739-2
Assuntos: História do direito e das instituições
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.77 (CEJ) - 30000021429

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Título: O debate da justiça : estudos sobre a crise da justiça em Portugal
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas Homem
Publicação: Lisboa : Vislis, 2001
Descrição física: 188 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-52-0120-5
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Justiça | Portugal
CDU: 340.12
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Homem, António Pedro Barbas
Localização: FRS.313 (CEJ) - 30000021212
FRS.313/a (CEJ) - 30000025565

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Título: Judex perfectus : função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal 1640-1820
Autor(es): António Pedro Barbas Homem
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 901 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 843-883
Resumo: CAPÍTULO 1.º - A função de julgar; CAPÍTULO 2.º - O império da lei; CAPÍTULO 3.° - A educação jurídica; CAPÍTULO 4.° - O ofício de juiz; CAPÍTULO 5.º - A responsabilidade judicial; CAPÍTULO 6.° - O juiz perfeito
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1089-6
Assuntos: História do direito e das instituições | Estatuto judicial
CDU: 34
Veja também: Homem, António Pedro Barbas
Localização: HRN.58 (CEJ) - 30000018411
HNR.58/a (CEJ) - 30000027192. - Depósito

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