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Base bibliográfica geral
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Título: Os pactos de jurisdição no regulamento (CE) nº 44/2001
Autor(es): Sofia Henriques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1418-0
Assuntos: Direito comunitário | Pacto de jurisdição | Convenção de Bruxelas
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: DMI.342 (CEJ) - 30000021852

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Título: O regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário
Autor(es): Sofia Henriques
Resumo: A autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 131-142
Assuntos: Processo de inventário | Notariado | Estatuto do notariado | Impedimento
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Estatuto patrimonial dos cônjuges : reflexos da atipicidade do regime de bens
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 370 p. ; 24 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. O papel da vontade na conformação do regime de bens do casamento. 3. Reflexos da atipicidade do regime de bens no estatuto patrimonial dos cônjuges. 4. Conclusões.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1773-5
Assuntos: Direito da família | Direito das sucessões | Regime de bens do casamento | Direito civil
CDU: 347.6
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: DFI.386 (CEJ) - 30000024866

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Título: A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português
Autor(es): Sofia Henriques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 159 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1420-2
Assuntos: Direito administrativo | Medida cautelar | Contencioso administrativo | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: DMV.301 (CEJ) - 30000021767