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Base bibliográfica geral
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Título: Uma carta sem destino : breve apresentação da carta dos direitos fundamentais da UE
Autor(es): Miguel Gorjão Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : Almedina, 1996 -. - V. 5, N.º 9 (1.º Semestre 2000) , p. 113-134
Assuntos: União Europeia | Direitos fundamentais | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Tratado de Nice
Autor(es): J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 381p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1502-5
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Nice
Veja também: Vilaça, José Luis da Cruz | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.237 (CEJ) - 30000016930

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Título: Tratado de Lisboa
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 543 p. ; 23 cm
Resumo: Tratado da União Europeia (versão consolidada) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia(consolidado) Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007 Protocolos (consolidados) Declarações Acta Final da CIG/2007 Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais Irlanda e Tratado de Lisboa República Checa e Tratado de Lisboa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4043-1
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa
CDU: 341.178
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.413 (CEJ) - 30000024920

Capa

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Título: Tratado de Amesterdão
Autor(es): [anot.] José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Edição: 3. ed., 4. reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 310 p. 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1230-1
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Amesterdão
Veja também: Vilaça, José Luis da Cruz | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.170/B (CEJ) - 30000016952

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Título: Tratado de Amesterdão
Autor(es): [anot.] José Luís Vilaça, Miguel Gorjão Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 310 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1053-8
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Amesterdão
Veja também: Vilaça, José Luis da Cruz | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.170 (CEJ) - 30000011069. - Depósito

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Título: Tratado de Amesterdão
Autor(es): [anot.] José Luis Vilaça, Miguel Gorjão Henriques
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 310 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1090-2
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Amesterdão
Veja também: Vilaça, José Luis da Cruz | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.170/A (CEJ) - 30000014375. - Depósito

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Título: The Lisbon Treaty and the political governance of the EU : transforming the basic institutional equilibrium? : some preliminary remarks
Autor(es): ; Miguel Gorjão Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p. 27-36
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: The latest reform of EU competition law on vertical restraints
Autor(es): Miguel Gorjão Henriques, Miguel Sousa Ferro
Resumo: This paper looks at the changes brought to EU Competition Law, in what concerns vertical restraints on competition by Commission Regulation (EU) 330/2010 and Commission Regulations EU) 461/2010. It sets this reform against its historical background and discusses some of the main outstanding legal issues.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 111-137
Assuntos: Direito da concorrência | Restrições de concorrência | União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão | Ferro, Miguel Sousa
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça como instância de resolução de conflitos desportivos : a propósito do caso Meca-Medina
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques
Publicado em: In: II congresso de direito do desporto / coord. Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 121-139
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Tribunal de Justiça | Recurso jurídico
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DVI.578/A (CEJ)

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Título: O direito comunitário, a concorrência e a «distribuição selectiva» : enquadramento e novos desafios
Autor(es): Miguel Gorjão Henriques
Resumo: I. A comunidade europeia e a (política de) concorrência. II. O sistema orgânico-funcional da concorrência na CE (breve descrição). III. As concepções tradicionais da comissão e do tribunal de justiça em relação aos acordos verticais. IV. A reforma do regime jurídico aplicável aos acordos verticais. V. A distribuição selectiva no direito comunitário da concorrência.
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2003. - vol.3. - p. 149-200
Assuntos: Direito industrial | Marcas e patentes | Direito comunitário
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DAO.53 (CEJ)