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Base bibliográfica geral
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Título: Do contrato-promessa de doação : um contrato misto
Autor(es): Guilherme Pires Henriques
Resumo: 1. Introdução ao problema: o contrato-promessa de doação: 1.1. Breve introdução ao regime da doação: elementos constitutivos; 1.2. Contrato-promessa: perspetiva geral: 1.2.1. A prometibilidade. 2. Evolução doutrinária: da imprometibilidade à doação obrigacional: 2.1. Imprometibilidade do contrato-promessa de doação: 2.1.1. Execução específica; 2.1.2. Criticas; 2.2. Uma outra perspetiva: promessa de doação como doação obrigacional: 2.2.1. Forma e Direito Comparado; 2.2.2. Execução específica; 2.2.3. Críticas. 3. Jurisprudência. 4. Doutrina da prometibilidade fraca: exposição, acolhimento e acrescento: 4.1. Execução específica. 5. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 989-1006
Assuntos: Direito civil | Contrato promessa | Doação
Veja também: Henriques, Guilherme Pires
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A exceção in-house : problema da participação privada
Autor(es): Guilherme Pires Henriques, Sara Neves Moreira de Azevedo
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 223-243
Assuntos: Participação de privados | Direito europeu dos contratos públicos | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Henriques, Guilherme Pires | Azevedo, Sara Neves Moreira de
Localização: PP.22 (CEJ)