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Base bibliográfica geral
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Título: Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: I. Introdução. II. O modelo de negócio de “Third Party Funding”. III. Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios. IV. Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios. V. Problemas e desafios enfrentados na “litigation finance”. VI. A definição de “third party funder”. VII. Os “Third Party Funders” e os conflitos de interesses dos árbitros. VIII. Third party funders e sigilo profissional de advogados. IX. Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos. X. A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores. XI. “third party funders” e “security for costs”. XII. Ausência de regulamentação. XIII. Panorama Português. XIV. O licenciamento da actividade. XV. Os desafios ligados à deontologia da profissão de advogado. XVI. Usura. XVII. “Comoditização” da justiça. XVIII. Concluindo — Portugal é um bom mercado para os “third party funders”?
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 573-624
Assuntos: Arbitragem | Financiamento | Advogado
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Notas sobre a arbitrabilidade de litígios no âmbito dos direitos sobre programas de computador
Autor(es): Duarte Gorjão-Henriques
Resumo: O regime legal da arbitragem voluntária sofreu recentemente uma profunda reformulação com a entrada em vigor da Lei n.° 63/2011, de 14 de dezembro (LAV). Num esforço de favorecer as arbitragens em Portugal, este novo regime legal acolheu algumas das soluções jurídicas mais avançadas. Por outro lado, no campo da proteção dos direitos sobre programas de computador, Portugal procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.° 91/205/CEE do Conselho de 14 de maio mas, contrariamente ao que seria a estrita observância das disposições dessa Diretiva, a transposição foi realizada em termos não totalmente coincidentes com a proteção conferida ao direito de autor no sistema jurídico nacional. Assim, assume relevância determinar se certos poderes que fazem parte do conteúdo do direito de autor, nomeadamente os poderes de conteúdo moral, se aplicam ou não aos programas de computador. Além disso, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos contém uma disposição sobre a arbitrabilidade dos litígios surgidos no seu domínio, o que levanta a questão de saber se tal disposição é aplicável aos litígios relativos a direitos sobre programas de computador ou se, ao invés, deve ser aplicada a regra geral de arbitrabilidade da LAV. Este artigo pretende abordar estes assuntos na perspetiva das arbitragens realizadas em Portugal, tendo também em vista o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras em Portugal
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 233-293
Assuntos: Direitos de autor | Arbitragem voluntária
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: A extensão da convenção de arbitragem no quadro dos grupos de empresas e da assunção de dívidas : um vislumbre de conectividade?
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: I. Introdução. II. Os factos do caso e a apreciação jurídica prelimi-nar. III. A lei aplicável à convenção de arbitragem. IV. O nível de exigência. V. As teorias do "grupo de empresas" e do "levanta-mento da personalidade jurídica". VI. A transmissão de dívidas (assunção de dívidas). VII. Comentário final
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan. - mar. 2014), p. 141-179
Assuntos: Arbitragem internacional
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Portugal e as IBA Guidelines : desinvestir na virtude
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: 1- Introdução. 2- Breve referência ao regime aplicável aos conflitos de interesses. 3- A internacionalização da arbitragem portuguesa. 4- Regulação deontológica e a incorporação das IBA Guidelines. 5- Os pedidos de recusa de árbitros e as Guidelines nos tribunais portugueses. 6- As IBA Guidelines nos tribunais administrativos. 7- O sentido e abrangência das IBA Guidelines. 8- Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 79-103
Assuntos: Resolução de litígios | Arbitragem internacional | Conflito de interesses | Deontologia profissional
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)