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Base bibliográfica geral
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Título: Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9.1.2007, Proc. 1510/06
Autor(es): anot. Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 53 - 66
Assuntos: Direito civil | Venda executiva
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Simulação : simulação relativa : formalismo legal
Autor(es): ; Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 19 (Jul./Set. 2007), p. 3 - 28
Assuntos: Código Civil | Simulação | Formalismo jurídico
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O regime actual da sucessão legitimária estará isento de dúvidas? [Registo vídeo]
Autor(es): conferencista Prof. dr. Heinrich Ewald Hörster
Publicação: Porto : Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, 1997
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) (100 min.) : color. ; 19 cm
Colecção: (Ciclo de Conferências sobre Direito Sucessório : homenagem ao Dr. João António Lopes Cardoso)
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito das sucessões | Sucessão legítima
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald | Ordem dos advogados. Conselho Distrital do Porto
Localização: VDCF.88 (CEJ)

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Título: O imposto complementar e o Estado de direito
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 3, (1), Janeiro-Junho 1977, p. 37-136 ; A. 4, (1), Janeiro-Junho 1978, p. 49-81.
Assuntos: Imposto complementar | Estado de direito
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Contra a tributação conjunta dos cônjuges para efeitos do imposto complementar
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 4, (2), Julho-Dezembro 1978, p. 475-483.
Assuntos: Imposto complementar | Tributação conjunta
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Arguição da tese de doutoramento «Invalidade e Registo - a protecção do terceiro adquirente de boa fé»
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Notas: Tese de doutoramento apresentada pela mestre Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 318, Tomo LVIII (Abr./Jun. 2009), p. 335-362
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Invalidade do negócio jurídico | Bem jurídico | Boa fé
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A parte geral do código civil português : teoria geral do direito civil
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Edição: 6. reimp. da edição de 1992
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: XXVI, 610 p. ; 23 cm
Resumo: Direito, direito privado, direito civil; as suas funções • Introdução e orientações gerais • Noção, princípios e funções de direito privado e civil • Fontes do direito civil português • Os instrumentos centrais do direito privado: a relação jurídica, o negócio jurídico, o direito subjectivo • A relação jurídica • Os elementos da relação jurídica. O conteúdo da Parte geral • O direito subjectivo, objecto imediato da relação jurídica, em pormenor • O direito das pessoas • As pessoas singulares • As pessoas colectivas • Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais • O regime do negócio jurídico • O negócio jurídico em geral • A eficácia do negócio jurídico • A invalidade do negócio jurídico
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-0710-6
Assuntos: Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: DVI.141 (CEJ) - 30000029062

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Título: Algumas considerações a propósito do Dec. Lei nº 375/74, de 20 de Agosto : reforma fiscal
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 1, (1), Janeiro-Junho 1975, p. 19-64.
Assuntos: Reforma fiscal
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: A directiva 2000/43/CE e os princípios do direito privado : esboço de algumas reflexões
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Resumo: I— As justificações e os objectivos da Directiva 2000/43/CE. 1- Os considerandos justificativos. 2- Os objectivos e o âmbito das medidas previstas. 3- A execução das medidas. II— Os princípios do Direito Privado. 1- O princípio da igualdade jurídica. O conceito de personalidade. As qualidades relevantes a considerar. As concretizações da lei. 2- A autonomia privada. O primado da liberdade de vontade. A correlação entre autonomia privada e o Direito Privado. As concretizações da lei. 3- O princípio da protecção dos mais fracos. A necessidade de um critério de correcção em consequência de desigualdades do poder negocial. A abordagem económico-social da desigualdade de poder. As concretizações da lei. III— Alguns efeitos da aplicação da Directiva 2000/43/CE. 1- Efeitos a respeito da autonomia privada. 2- Efeitos relativos ao princípio da protecção dos mais fracos. IV — A questão da transposição da Directiva 2000/43/CE. 1- A necessidade de combater discriminações raciais. O exemplo dos Estados Unidos. O entendimento em Portugal. 2- A adequação das soluções do Direito Privado português. O Direito Privado comum do Código Civil. A demais legislação privada. 3- A ausência de "discriminação institucionalizada" em Portugal. 4- A falta da necessidade de transpor a Directiva 2000/43/CE. V- Conclusões
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 159-182
Assuntos: Diteito civil | Direito privado | Directiva comunitária | Discriminação racial | Princípio da igualdade de tratamento
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março : os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)?
Autor(es): Heinrich Ewald Hörster
Notas: Bibliografia p. 62
Resumo: Ao fazer uma breve análise da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março, que visa estabelecer o estatuto jurídico dos animais – um objectivo com o qual concorda – o autor conclui que as alterações introduzidas no Código Civil são, sistematicamente, pouco coerentes e não definem com a clareza necessária o conceito jurídico dos animais. Neste contexto rejeita a alteração sistemática que consiste na introdução, entre os elementos da relação jurídica, de um novo subtítulo I-A (dos animais) ao nível do subtítulo I (das pessoas) que põe emcausa a singularidade do homem e a sua exclusiva posição como sujeito de direitos
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 55-62
Assuntos: Direitos dos animais | Estatuto jurídico | Relação jurídica | Direito comparado
Veja também: Hörster, Heinrich Ewald
Localização: PP.226 (CEJ)