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Base bibliográfica geral
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Título: A contratação pública electrónica na "nova geração" de Directivas
Autor(es): Rui Mesquita Guimarães
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. O estado da arte em matéria de contratação electrónica - Das directivas 2004/18/CE e 2004/17/CE ao Código dos Contratos Públicos. 2.1. As directivas de 2004. 2.2. O Código dos Contratos Públicos.3. O estado da arte em matéria de contratação electrónica - Das directivas da nova geração ao novo Código dos Contratos Públicos. 3.1. A entrada em vigor das novas directivas em matéria de contratação pública electrónica. 3.2. A contratação pública electrónica en-to-ed. 3.3. Exclusões. 3.4. A criação de remédios. 3.4.1. Não discriminação. 3.4.2. Interoperatividade. 3.4.3. O acesso. 3.5. Os novos e renovados instrumentos em meteria de contratação electrónica
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 111-142
Assuntos: Contratação pública | Contratação electrónica | Directiva comunitária
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do STA, 20 de outubro de 2016-Processo n.º O1472/14
Autor(es): Rui Mesquita Guimarães
Resumo: Contratação Pública - Diretiva Comunitária - Preço Anormalmente Baixo -Proposta - Instrução - Documentos - Exclusão das propostas - Discricionariedade - Vinculação - Justiça Administrativa
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 215-224
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência | Supremo Tribunal Administrativo
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Da adjudicação à celebração do contrato : reflexões sobre a revisão ao código dos contratos públicos
Autor(es): Rui Mesquita Guimarães
Resumo: O presente texto é dedicado à análise do Decreto-Lei n.º lll-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, no que especificamente respeita à fase de adjudicação do contrato até à respetiva celebração, através da abordagem (i.) às alterações introduzidas, em cada um daqueles passos que compõem o procedimento adjudicatório até à celebração do contrato e (ii.) aos aspetos que, não tendo merecido a atenção do legislador, poderiam ter sido alterados ou clarificados
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 17 (junho 2018), p. 47-80
Assuntos: Contrato público | Adjudicação do contrato | Celebração do contrato
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Contas, 1.ª S/PL, N.º8/2018, 02/05/2018
Autor(es): coment. Rui Mesquita Guimarães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 169-172
Assuntos: Tribunal de Contas | Concurso público | Ajuste directo | Licenciamento | Alteração contratual | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão STA, 17-01-2019, 01539/17.4BELRA
Autor(es): compil. Rui Mesquita Guimarães
Resumo: Contratação pública. Diretiva 2004/18/CE. Documentos de habilitação. Caducidade da adjudicação
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 20 (abril 2019), p. 159-163
Assuntos: Contrato público | Caducidade da adjudicação | Recurso de revista | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.295 (CEJ)