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Base bibliográfica geral
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Título: Teoria geral do direito civil
Autor(es): Orlando de Carvalho ; coord. Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 337 p.; 23 cm
Resumo: Para uma teoria da relação jurídica civil. I - A teoria geral da relação jurídica - seu sentido e limites - Teoria geral do direito civil. Os direitos do homem no direito civil português. Para uma teoria da pessoa humana (reflexões para uma desmistificação necessária). Terceiros para efeitos de registo. Revelia e notificação em processo pendente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2017-9
Assuntos: Direito civil | Direitos do homem
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Orlando de, 1926-2000 | Fernandes, Francisco Liberal | Guimarães, Maria Raquel | Redinha, Maria Regina
Localização: DVI.587 (CEJ) - 30000027419

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Título: O uso do correio electrónico no local de trabalho : algumas reflexões
Autor(es): Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: p. 646 - 671 ; 23 cm
Notas: Separata de : Estudos em homenagem Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
Assuntos: Informática | Correio electrónico | Direito do trabalho
Veja também: Redinha, Maria Regina | Guimarães, Maria Raquel
Localização: IMA.61 (CEJ) - 30000018943

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Título: Os cartões bancários e as cláusulas contratuais gerais na jurisprudência portuguesa e espanhola
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: [Lisboa] : Verbo, 2002
Descrição física: p. 55 - 91 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, A. XLIII (XVI da 2.ª Série) - N.º 1 (Jan.-Mar. 2002)
Resumo: 1.: Introdução. Âmbito do estudo. 2. Considerações prévias. Uma «visão panorâmica» sobre a jurisprudência recolhida. 3. O contrato de utilização de um cartão de pagamento. 4. A conclusão do contrato. 5. A prova das operações efectuadas. 5.1. Valor dos extractos bancários. 5.2. Outras cláusulas abusivas. 6. O extravio do cartão. Responsabilidade pelas operações efectuadas. 6.1. Repartição da responsabilidade: a solução comunitária. 6.2. Análise de algumas cláusulas de responsabilidade. 7. O foro competente. 8. A desvinculação ad nutum do contrato.
Assuntos: Direito bancário | Cartão de crédito
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.59 (CEJ) - 30000026454

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 153-167 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012)
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Assuntos: Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.63 (CEJ) - 30000028211

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 311-366.
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: p. 311-366 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A.4 (2007)
Resumo: 1 Introdução. 1.1. Delimitação do âmbito do estudo. 1.2. O problema: a (in)segurança associada à utilização dos cartões de crédito no comércio electrónico. 1.3. Noções fundamentais: cartões de crédito, cartões de débito e cartões de débito diferido. Os cartões bancários enquanto IPEs (instrumentos de pagamento electrónico). 1.4. Sequência. Evolução das operações de pagamento electrónico: a utilização de cartões sem a sua apresentação física. 2. O contrato de emissão 1 utilização de um cartão de crédito. 2.1. O contrato de utilização enquanto contrato celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais. 2.2. Análise comparativa da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Portugal), e da Ley 7/1998, de 13 de Abril (Espanha). 2.3. Consequências práticas desta classificação: controlo de validade do contrato de utilização. 3. O contrato de utilização do cartão e os contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados através da Internet que dão origem a um pagamento electrónico. 3.1. A relação de delegação desencadeada pela ordem de pagamento (mandato) dada através do cartão pelo seu titular ao banco emissor. 3.2. Operação económica unitária versus operação jurídica fragmentada. 4. Os contratos celebrados através da Internet enquanto contratos à distância. 4.1. O pagamento com cartão de crédito nos contratos à distância. 4.2. A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (Portugal), e a Ley 7/1996, de 15 de Janeiro (Espanha): utilização fraudulenta do cartão e consequências. 4.3. Comparação com o regime da responsabilidade por operações abusivas previsto na Recomendação da Comissão 97/489/CE, de 30 de Julho de 1997. 5. A natureza jurídica do cartão de crédito. 5.1. A função de legitimação associada ao cartão nas operações tradicionais. 5.2. O papel da combinação número de cartão 1 data limite de validade nas operações de pagamento realizadas no comércio electrónico. 6. Os cartões de crédito na jurisprudência portuguesa e espanhola. 6.1. Confronto da jurisprudência portuguesa e espanhola em matéria de cartões de pagamento. 6.2. A quase inexistência de jurisprudência portuguesa relativa a pagamentos realizados em contratos à distância. 6.3. A tendência da jurisprudência espanhola em matéria de pagamentos à distância.
Assuntos: Direito comparado | Cartão de crédito | Comércio electrónico
CDU: 347.7
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DMA.470 (CEJ) - 30000026453

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Título: O novo regime português do «apadrinhamento civil» : Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 479-497
Assuntos: Direito civil | Apadrinhamento civil
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O direito da família na União Europeia : formação, efeitos e crise da vida em comum (relatório português)
Autor(es): Helena Mota e Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 267-302
Assuntos: União Europeia | Família
Veja também: Mota, Helena | Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O artigo 115º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - p. 905-930
Assuntos: Direito civil | Arrendamento urbano
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DVI.446 (CEJ)