Título: | As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | Edição: | 1. ed | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1999 | Descrição física: | 288 p. ; 23 cm | Notas: | DNI.30/a - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 255-272. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1202-6 | Assuntos: | Direito bancário | Transferências electrónicas | CDU: | 347.734 | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: |
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Título: | Teoria geral do direito civil | Autor(es): | Orlando de Carvalho ; coord. Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha | Edição: | 3. ed | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2012 | Descrição física: | 337 p.; 23 cm | Resumo: | Para uma teoria da relação jurídica civil. I - A teoria geral da relação jurídica - seu sentido e limites - Teoria geral do direito civil. Os direitos do homem no direito civil português. Para uma teoria da pessoa humana (reflexões para uma desmistificação necessária). Terceiros para efeitos de registo. Revelia e notificação em processo pendente | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2017-9 | Assuntos: | Direito civil | Direitos do homem | CDU: | 347.1 | Veja também: | Carvalho, Orlando de, 1926-2000 | Fernandes, Francisco Liberal | Guimarães, Maria Raquel | Redinha, Maria Regina | Localização: | |
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Título: | RED [Recurso electrónico] : revista electrónica de direito | Autor(es): | dir. Maria Raquel Guimarães ; propr. CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto | Doc. electrónico: | Revista electrónica | Publicação: | Porto : CIJE - FDUP, 2013- | Notas: | Quadrimestral. - Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado do ecran de apresentação da revista | Resumo: | A RED — Revista Electrónica de Direito — é uma publicação electrónica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do seu Centro de Investigação Jurídico-Económica com periodicidade quadrimestral. O objectivo da RED é encorajar a investigação e a divulgação de estudos jurídicos nas áreas das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, privilegiando-se estudos de direito comparado e de direito europeu, bem como os contributos dos diferentes países lusófonos, tendo como destinatários investigadores, profissionais do direito e estudantes do ensino pós-graduado. A RED visa criar um novo espaço de publicação especializado, de livre acesso, de grande actualidade e de elevada qualidade. Pretende-se, também, que a revista seja o resultado da colaboração informal de académicos e de outros profissionais que trabalham no âmbito das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, de diversas instituições nacionais e estrangeiras, permitindo-se a utilização de diferentes línguas de trabalho e a publicação de textos com dimensão variável | ISBN/ISSN: | ISSN 2182-9845 | Assuntos: | Direito | Direito europeu | Direito comparado | Publicação periódica | CDU: | 050 | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Universidade do Porto Faculdade de Direito Centro de Investigação Jurídico-Económica | Outros recursos: | Clique aqui para aceder a revista
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Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2012 | Descrição física: | p. 153-167 ; 23 cm | Notas: | Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012) | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | Assuntos: | Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | CDU: | 347.734 | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: | |
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Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167 | Assuntos: | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: | |
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Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 311-366. | Assuntos: | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Direito comparado | Portugal | Espanha | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: | |
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Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | Publicação: | [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007 | Descrição física: | p. 311-366 ; 23 cm | Notas: | Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A.4 (2007) | Resumo: | 1 Introdução. 1.1. Delimitação do âmbito do estudo. 1.2. O problema: a (in)segurança associada à utilização dos cartões de crédito no comércio electrónico. 1.3. Noções fundamentais: cartões de crédito, cartões de débito e cartões de débito diferido. Os cartões bancários enquanto IPEs (instrumentos de pagamento electrónico). 1.4. Sequência. Evolução das operações de pagamento electrónico: a utilização de cartões sem a sua apresentação física. 2. O contrato de emissão 1 utilização de um cartão de crédito. 2.1. O contrato de utilização enquanto contrato celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais. 2.2. Análise comparativa da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Portugal), e da Ley 7/1998, de 13 de Abril (Espanha). 2.3. Consequências práticas desta classificação: controlo de validade do contrato de utilização. 3. O contrato de utilização do cartão e os contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados através da Internet que dão origem a um pagamento electrónico. 3.1. A relação de delegação desencadeada pela ordem de pagamento (mandato) dada através do cartão pelo seu titular ao banco emissor. 3.2. Operação económica unitária versus operação jurídica fragmentada. 4. Os contratos celebrados através da Internet enquanto contratos à distância. 4.1. O pagamento com cartão de crédito nos contratos à distância. 4.2. A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (Portugal), e a Ley 7/1996, de 15 de Janeiro (Espanha): utilização fraudulenta do cartão e consequências. 4.3. Comparação com o regime da responsabilidade por operações abusivas previsto na Recomendação da Comissão 97/489/CE, de 30 de Julho de 1997. 5. A natureza jurídica do cartão de crédito. 5.1. A função de legitimação associada ao cartão nas operações tradicionais. 5.2. O papel da combinação número de cartão 1 data limite de validade nas operações de pagamento realizadas no comércio electrónico. 6. Os cartões de crédito na jurisprudência portuguesa e espanhola. 6.1. Confronto da jurisprudência portuguesa e espanhola em matéria de cartões de pagamento. 6.2. A quase inexistência de jurisprudência portuguesa relativa a pagamentos realizados em contratos à distância. 6.3. A tendência da jurisprudência espanhola em matéria de pagamentos à distância. | Assuntos: | Direito comparado | Cartão de crédito | Comércio electrónico | CDU: | 347.7 | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: | |
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Título: | As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013, Proc. 6479/09 | Autor(es): | anot. Maria Raquel Guimarães | Resumo: | Introdução. Delimitação do objecto de análise. 2. Os factos. 3. Caracterização das operações fraudulentas de homebanking: o phishing e o pharming. 4. A repartição dos prejuízos. Fundamentação. 5. A prova das operações fraudulentas. 6. Notas finais | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 49 (jan.-mar. 2015), p. 9-33 | Assuntos: | Direito privado | Operações bancárias | Responsabilidade contratual | Jurisprudência | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | Localização: | |
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