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Base bibliográfica geral
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Título: As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 288 p. ; 23 cm
Notas: DNI.30/a - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 255-272. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1202-6
Assuntos: Direito bancário | Transferências electrónicas
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.30 (CEJ) - 30000015611
DNI.30/a (CEJ) - 30000032570

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Título: Teoria geral do direito civil
Autor(es): Orlando de Carvalho ; coord. Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 337 p.; 23 cm
Resumo: Para uma teoria da relação jurídica civil. I - A teoria geral da relação jurídica - seu sentido e limites - Teoria geral do direito civil. Os direitos do homem no direito civil português. Para uma teoria da pessoa humana (reflexões para uma desmistificação necessária). Terceiros para efeitos de registo. Revelia e notificação em processo pendente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2017-9
Assuntos: Direito civil | Direitos do homem
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Orlando de, 1926-2000 | Fernandes, Francisco Liberal | Guimarães, Maria Raquel | Redinha, Maria Regina
Localização: DVI.587 (CEJ) - 30000027419

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Título: A repartição dos prejuízos decorrentes de operações fraudulentas de banca electrónica (home banking) : acórdão do Tribunal da relação de Guimarães de 13.10.2012, Proc. 305/09
Autor(es): anot. Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 41 (jan.-mar. 2013), p. 45-69
Assuntos: Direito privado | Banca | Depósito bancário | Fraude bancária | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: RED [Recurso electrónico] : revista electrónica de direito
Autor(es): dir. Maria Raquel Guimarães ; propr. CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Doc. electrónico: Revista electrónica
Publicação: Porto : CIJE - FDUP, 2013-
Notas: Quadrimestral. - Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado do ecran de apresentação da revista
Resumo: A RED — Revista Electrónica de Direito — é uma publicação electrónica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do seu Centro de Investigação Jurídico-Económica com periodicidade quadrimestral. O objectivo da RED é encorajar a investigação e a divulgação de estudos jurídicos nas áreas das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, privilegiando-se estudos de direito comparado e de direito europeu, bem como os contributos dos diferentes países lusófonos, tendo como destinatários investigadores, profissionais do direito e estudantes do ensino pós-graduado. A RED visa criar um novo espaço de publicação especializado, de livre acesso, de grande actualidade e de elevada qualidade. Pretende-se, também, que a revista seja o resultado da colaboração informal de académicos e de outros profissionais que trabalham no âmbito das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, de diversas instituições nacionais e estrangeiras, permitindo-se a utilização de diferentes línguas de trabalho e a publicação de textos com dimensão variável
ISBN/ISSN: ISSN 2182-9845
Assuntos: Direito | Direito europeu | Direito comparado | Publicação periódica
CDU: 050
Veja também: Guimarães, Maria Raquel | Universidade do Porto Faculdade de Direito Centro de Investigação Jurídico-Económica
Outros recursos:
Localização: PP.336 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 153-167 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012)
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Assuntos: Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.63 (CEJ) - 30000028211

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 311-366.
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: p. 311-366 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A.4 (2007)
Resumo: 1 Introdução. 1.1. Delimitação do âmbito do estudo. 1.2. O problema: a (in)segurança associada à utilização dos cartões de crédito no comércio electrónico. 1.3. Noções fundamentais: cartões de crédito, cartões de débito e cartões de débito diferido. Os cartões bancários enquanto IPEs (instrumentos de pagamento electrónico). 1.4. Sequência. Evolução das operações de pagamento electrónico: a utilização de cartões sem a sua apresentação física. 2. O contrato de emissão 1 utilização de um cartão de crédito. 2.1. O contrato de utilização enquanto contrato celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais. 2.2. Análise comparativa da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Portugal), e da Ley 7/1998, de 13 de Abril (Espanha). 2.3. Consequências práticas desta classificação: controlo de validade do contrato de utilização. 3. O contrato de utilização do cartão e os contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados através da Internet que dão origem a um pagamento electrónico. 3.1. A relação de delegação desencadeada pela ordem de pagamento (mandato) dada através do cartão pelo seu titular ao banco emissor. 3.2. Operação económica unitária versus operação jurídica fragmentada. 4. Os contratos celebrados através da Internet enquanto contratos à distância. 4.1. O pagamento com cartão de crédito nos contratos à distância. 4.2. A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (Portugal), e a Ley 7/1996, de 15 de Janeiro (Espanha): utilização fraudulenta do cartão e consequências. 4.3. Comparação com o regime da responsabilidade por operações abusivas previsto na Recomendação da Comissão 97/489/CE, de 30 de Julho de 1997. 5. A natureza jurídica do cartão de crédito. 5.1. A função de legitimação associada ao cartão nas operações tradicionais. 5.2. O papel da combinação número de cartão 1 data limite de validade nas operações de pagamento realizadas no comércio electrónico. 6. Os cartões de crédito na jurisprudência portuguesa e espanhola. 6.1. Confronto da jurisprudência portuguesa e espanhola em matéria de cartões de pagamento. 6.2. A quase inexistência de jurisprudência portuguesa relativa a pagamentos realizados em contratos à distância. 6.3. A tendência da jurisprudência espanhola em matéria de pagamentos à distância.
Assuntos: Direito comparado | Cartão de crédito | Comércio electrónico
CDU: 347.7
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DMA.470 (CEJ) - 30000026453

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Título: O uso do correio electrónico no local de trabalho : algumas reflexões
Autor(es): Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: p. 646 - 671 ; 23 cm
Notas: Separata de : Estudos em homenagem Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
Assuntos: Informática | Correio electrónico | Direito do trabalho
Veja também: Redinha, Maria Regina | Guimarães, Maria Raquel
Localização: IMA.61 (CEJ) - 30000018943

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Título: As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013, Proc. 6479/09
Autor(es): anot. Maria Raquel Guimarães
Resumo: Introdução. Delimitação do objecto de análise. 2. Os factos. 3. Caracterização das operações fraudulentas de homebanking: o phishing e o pharming. 4. A repartição dos prejuízos. Fundamentação. 5. A prova das operações fraudulentas. 6. Notas finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 49 (jan.-mar. 2015), p. 9-33
Assuntos: Direito privado | Operações bancárias | Responsabilidade contratual | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.259 (CEJ)