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Base bibliográfica geral
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Título: Da impunidade à impunidade? : o crime de maus tratos entre cônjuges e a suspensão provisória do processo
Autor(es): Ana Paula Guimarães
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.855-868
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Suspensão provisória do processo
Veja também: Guimarães, Ana Paula
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Alguns problemas jurídico-criminais da procriação medicamente assistida
Autor(es): Ana Paula Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 217 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0868-7
Assuntos: Direitos do homem | Reprodução artificial | Engenharia genética | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Guimarães, Ana Paula
Localização: DME.117 (CEJ) - 30000015401
DME.117/a (CEJ) - 30000020184

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Título: Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal
Autor(es): Ana Paula Guimarães
Resumo: Sendo a prova uma força viva da descoberta da verdade no que respeita ao processo penal e achando-se da maior utilidade o critério de ponderação entre a necessidade do exercício do ius puniendi e o asseguramento das garantias de defesa do arguido, consultámos jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de apreender a reflexão que cada um destes interesses tem merecido por parte desta alta instância. Elencamos alguns acórdãos que versam sobre esta matéria, portanto, de forma não exaustiva, colocando-se apenas a súmula das decisões extraídas do sítio eletrónico www.dgsi.pt, cuja seleção é da nossa responsabilidade
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 125 -129
Assuntos: Prova em processo penal | Supremo Tribunal de Justiça | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Ana Paula
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade
Autor(es): Maria Manuela Magalhães, Ana Paula Guimarães
Resumo: A crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 117 (dezembro 2018), p. 5-26
Assuntos: Criminalidade | Intervenção do Estado | Justiça penal
Veja também: Magalhães, Maria Manuela | Guimarães, Ana Paula
Localização: PP.3 (CEJ)