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Base bibliográfica geral
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Título: A visão e decisão integradas da situação da criança : a compatibilidade entre a tutela de protecção e a tutela educativa
Autor(es): Chandra Gracias
Notas: Bibliografia pág. 192
Resumo: O direito das crianças e dos jovens, no que ao regime tutelar respeita, só se atinge com a interiorização de que o sucesso ou insucesso da intervenção, no seu todo, depende de um grau de íntima ligação dos procedimentos, das ferramentas, dos instrumentos e das decisões, sejam estas provisórias ou definitivas, parcelares ou globais. A realização do interesse da criança ou do jovem, erigido, quer como fonte de legitimação do agir, quer como finalidade última da intervenção, quer, ainda e sempre, como critério decisor, demanda a articulação estruturada das intervenções. A gestão processual racional convoca a economia de tempo, actos e meios humanos e técnicos, o que se alcança com o princípio da competência por conexão processual, através da apensação das providências tutelares. O critério legal orientador da intervenção tutelar é o da conjugação de decisões, e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa prevêem mecanismos de co-envolvência prática, a bem da criança ou jovem
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 171-192
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Superior interesse da criança | Intervenção tutelar cível | Intervenção tutelar educativa | Medidas de promoção e protecção
Veja também: Gracias, Chandra
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: II jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : o direito e a prática forense
Autor(es): Anabela de Jesus Raimundo Fialho ...[et al.] ; org. Centro de Estudos Judiciários e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 159 p. ; 30 cm
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ O direito e a prática forense – 16 e 17 de janeiro de 2018
Resumo: 1. Audição da criança: desafios e oportunidade / Anabela de Jesus Raimundo Fialho. 2. Audição da criança: desafios e oportunidade /Bernardo Seruca Marques. 3. Alteração da residência da criança - questão de particular importância? / Ana Teresa Pinto Leal. 4. O regime provisório – processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral / Anabela Pedroso. 5. Convívios com terceiros de referência / Teresa Silva Tavares. 6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais / Sofia Vaz Pardal. 7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Rosário Ataíde. 8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Lucinda Gomes. 9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê / Mauro Paulino. 10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir? / Teresa Cadavez. 11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança / Julieta Monginho. 12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito / Sandra Borba. 13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente /Chandra Gracias. 14. Atribuição da casa de moradia de família / Beatriz Paula Valério
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-35-3
Assuntos: Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Mediação familiar | Morada de família | Residência alternada de menores | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, Anabela Raimundo | Pedroso, Anabela | Leal, Ana Teresa | Valério, Beatriz Paula | Marques, Bernardo Seruca | Gracias, Chandra | Monginho, Julieta | Gomes, Lucinda | Paulino, Mauro | Ataíde, Rosário | Borba, Sandra | Pardal, Sofia Vaz | Cadavez, Teresa | Tavares, Teresa Silva | Jornadas de direito da família e da criança, 2, Lisboa, 2018 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/A (CEJ)

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Título: Direção de Comarcas – Juiz Presidente [Recurso electrónico]
Autor(es): Rute Maria Martins dos Santos Sobral ...[et al.] ; Organização Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 602 p
Colecção: (Direção de Comarcas)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Curso Especial para Juízes Presidentes da Comarca e Magistrados do Ministério Público
Resumo: 1. A independência dos juízes e a nova organização judiciária / Rute Maria Martins dos Santos Sobral. 2. A legitimidade e a independência do poder judicial: organização judiciária e confiança na Justiça / Ausenda Gonçalves. 3. Reflexões sobre a figura do Juiz Presidente de Comarca na Nova Organização judiciária / Ana Chinita Rodrigues. 4. A Gestão Processual ao serviço da independência dos Tribunais e dos Juízes / António José Fialho. 5. As competências do Juiz Presidente dos Tribunais de Comarca na actual Organização Judiciária, especialmente as de Gestão Processual / Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins. 6. O útil e o justo na gestão dos Tribunais / Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria. 7. Ética Judiciária – perspectivas: da Gestão Processual aos poderes do Juiz Presidente de Comarca / Micaela Marisa da Silva Sousa. 8. Do princípio da transparência no âmbito do exercício das funções de Juiz Presidente da Comarca / Maria Hermínia Néri de Oliveira. 9. Reflexões sobre o papel do Juiz Presidente, um Juiz para a Qualidade na Administração Independente da Justiça / Chandra Gracias. 10. Estilo de Liderança e resolução de conflitos / Anabela Leitão Cabral Ferreira. 11. Práticas de Gestão no Judiciário: qualidade, inovação e modernização / Sofia Alexandra Parreirinha Martins Silva. 12. Trabalho final do Curso Especial para Juízes Presidentes da Comarca e Magistrados do Ministério Público / Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão. 13. A independência dos Juízes e a Gestão de Recursos Humanos / Sandra Oliveira Pinto. 14. Extensão e limites da Gestão Processual do Juiz Presidente / Nuno Tomás Cardoso. 15. A itinerância dos Juízes como medida de gestão / Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira. 16. O acordo colectivo de procedimento sobre a acção executiva da Comarca de Aveiro e Guia de boas práticas – acções executivas para pagamento de quantia certa da Comarca dos Açores. Análise prática / Nuno Luís Lopes Ribeiro. 17. Juiz Presidente – um guião para os primeiros 30 dias / Cátia Costa Santos. 18. O perfil do Juiz Presidente no Âmbito de um plano de comunicação / Joel Timóteo Ramos Pereira. 19. Comunicar a Justiça – a Justiça dos outros / Ana Wallis de Carvalho. 20. Tribunais e Comunicação Social – uma relação difícil/ uma conciliação necessária / Helena Tavares. 21. Comunicar a Justiça – um caminho já percorrido ou ainda a percorrer? / Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel. 22. A anatomia do toque – ensaio curto sobre as relações entre os Tribunais e a imprensa – o porquê das relações entre os Tribunais e a imprensa e as sugestões para melhorar o relacionamento entre os dois / Rui Miguel Teixeira. 23. Higiene e Segurança no Trabalho / Paula Cristina Pinto Correia de Melo. 24. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – implementação nos Tribunais / Anabela Cristina Nunes Rocha. 25. Higiene e Segurança no Trabalho / Miguel Mauro Fernandes de Castro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-40-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal de comarca | Juiz presidente | Gestão processual | Comunicação social | Higiene e saúde no trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Sobral, Rute Maria Martins dos Santos | Gonçalves, Ausenda | Rodrigues, Ana Cristina Chinita | Fialho, António José | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca | Albergaria, Pedro Soares de | Sousa, Micaela Marisa da Silva | Oliveira, Maria Hermínia Néri de | Gracias, Chandra | Ferreira, Anabela Leitão Cabral | Silva, Sofia Alexandra Parreirinha Martins da | Pavão, Henrique Jorge Baptista de Lacerda | Pinto, Sandra Oliveira | Cardoso, Nuno Tomás | Oliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de | Ribeiro, Nuno Luís Lopes | Santos, Cátia Costa | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Carvalho, Ana Wallis de | Tavares, Helena | Maciel, Olga | Teixeira, Rui Miguel | Melo, Paula Cristina Pinto Correia de | Rocha, Anabela Cristina Nunes | Castro, Miguel Mauro Fernandes de | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.649 (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2019 - 34.º Curso de Formação de Magistrados e 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF [Recurso electrónico]
Autor(es): Darcília Matos ...[et al.] ; orientadores das equipas Chandra Gracias, Marta Cavaleira, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 110 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em supote papel
Resumo: Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação das Equipas – Chandra Gracias. 1.1. Brussels II-A recast: the suppression of the exequatur and the hearing of the child / Gabriela Lacerda Assunção, Raquel Neves, Geraldo Rocha Ribeiro. 1.2. Migrant children through Hermes’ winged sandals (πτερόεντα πέδιλα): far from home, close to justice? / Rafaela Aragão Pimenta, Ricardo Quintas, Rita Fidalgo Fonseca. 2. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 2.1. Artificial Intelligence and the Judicial Ruling / Elisa Alfaia Sampaio, João J. Seixas, Paulo Jorge Gomes. 3. Apresentação da Equipa / Marta Cavaleira. 3.1. The participation of Judges in Civil Society Organizations / Darcília Matos, Luís Guerra, Pedro Casinhas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-72-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito europeu da família | Ética e deontologia | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Matos, Darcília | Sampaio, Elisa Alfaia | Assunção, Gabriela Lacerda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Seixas, João J. | Guerra, Luís | Gomes, Paulo Jorge | Casinhas, Pedro | Pimenta, Rafaela Aragão | Neves, Raquel | Quintas, Ricardo | Fonseca, Rita Fidalgo | Gracias, Chandra | Cavaleira, Marta | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/B (CEJ) - 30000032912

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020
Descrição física: 730 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-10-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673 (CEJ)

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