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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Alexandre Oliveira ...[et al.] ; coordenação e produção Executiva Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2020
Descrição física: 478 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em versão papel. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-35-8
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong | Massena, Ana | Leal, Ana Teresa | Fernandes, Catarina | Gracias, Chandra | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Mascarenhas, Leonor | Gago, Lucília | Mendes, Maria Oliveira | Perquilhas, Maria | Agostinho, Patrícia Naré | Guerra, Paulo | Figueiredo, Pedro Raposo de | Cardoso, Rui | Pena, Sérgio | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631/A (CEJ) - 30000033630

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Título: Trabalhos THEMIS 2020 - 35.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Aquilina Ribeiro ...[et al.] ; orientadores das equipas Alexandre Au-Yong Oliveira, Chandra Gracias, José Quaresma, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 134 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação da Equipa / Chandra Gracias. 1.1. Undressing Dreams: A burden of proof or a burden to prove? – First Reception Centers: reception, identification and age assessment procedures of unaccompanied children /Catarina Borges da Ponte, Mónica Gonçalves Martins, Melanie-anne Morais. 2. Apresentação da Equipa / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2.1. From Strasbourg to Luxembourg, A Contribution To Untangle European Case Law Regarding Ne Bis In Idem / Carolina Belo Lucas, Inês Lopes Furtado, Mariana Queirós Marques. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 3.1. Walking in the Matrix: comment on the European Parliament Resolution of 16February 2017, regarding legal personality of Artificial Intelligence /Aquilina Ribeiro, André Silva Pinto, Maria Paulo Rebelo. 4. Apresentação da Equipa / José Quaresma. 4.1. Connecting with the judiciary – A democratic demand at the dawn of the 21st century /Carolina Pires Sebastian, Diana Vilas Simões, Vanessa Gonçalves Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-37-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Justiça | Ne bis in idem | Inteligência artificial | Centro de acolhimento | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Ribeiro, Aquilina | Pinto, André Silva | Simões, Diana Vilas | Lucas, Carolina Belo | Ponte, Catarina Borges da | Sebastian, Carolina Pires | Furtado, Inês Lopes | Rebelo, Maria Paulo | Marques, Mariana Queirós | Morais, Melanie-Anne | Martins, Mónica Gonçalves | Ribeiro, Vanessa Gonçalves | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Gracias, Chandra | Quaresma, José Manuel Lourenço | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/C (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2019 - 34.º Curso de Formação de Magistrados e 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF [Recurso electrónico]
Autor(es): Darcília Matos ...[et al.] ; orientadores das equipas Chandra Gracias, Marta Cavaleira, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 110 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em supote papel
Resumo: Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação das Equipas – Chandra Gracias. 1.1. Brussels II-A recast: the suppression of the exequatur and the hearing of the child / Gabriela Lacerda Assunção, Raquel Neves, Geraldo Rocha Ribeiro. 1.2. Migrant children through Hermes’ winged sandals (πτερόεντα πέδιλα): far from home, close to justice? / Rafaela Aragão Pimenta, Ricardo Quintas, Rita Fidalgo Fonseca. 2. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 2.1. Artificial Intelligence and the Judicial Ruling / Elisa Alfaia Sampaio, João J. Seixas, Paulo Jorge Gomes. 3. Apresentação da Equipa / Marta Cavaleira. 3.1. The participation of Judges in Civil Society Organizations / Darcília Matos, Luís Guerra, Pedro Casinhas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-72-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito europeu da família | Ética e deontologia | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Matos, Darcília | Sampaio, Elisa Alfaia | Assunção, Gabriela Lacerda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Seixas, João J. | Guerra, Luís | Gomes, Paulo Jorge | Casinhas, Pedro | Pimenta, Rafaela Aragão | Neves, Raquel | Quintas, Ricardo | Fonseca, Rita Fidalgo | Gracias, Chandra | Cavaleira, Marta | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.602/B (CEJ) - 30000032912

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Título: São Tomé e Príncipe – Vícios da sentença e temas de direito da família e das crianças [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Ten Jua de Castro, Inald Kelve Nobre de Carvalho, Natacha Amado Vaz ; coord. Gabriela Cunha Rodrigues, Ana Teresa Leal, Chandra Gracias
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 219 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os vícios da sentença. 1.1. Introdução. 1.2. Vícios formais em sentido lato da sentença. 1.3. Vícios substanciais da sentença. 1.4. Impugnação da sentença. 1.5. Conclusão. 2. Temas de Direito da Família. 2.1. Averiguação oficiosa da paternidade no ordenamento jurídico santomense. 2.2. O poder paternal. 2.3. A protecção das crianças em São Tomé e Príncipe – o presente e o futuro. 2.4. Delinquência juvenil – que resposta no sistema de São Tomé e Príncipe. 2.5. A união de facto perante a Lei n.º 2/77. 3. Anexos: 3.1. Código de Família. 3.2. Código de Organização Tutelar de Menores
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-42-6
Assuntos: Direito da família | Direito civil | E-book | São Tomé e Príncipe
Veja também: Castro, Carla Ten Jua de | Carvalho, Inald kelve Nobre de | Vaz, Natacha Amado | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra
Outros recursos:
Localização: DFI.503/A (CEJ)

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Título: Regime de execução do acolhimento residencial [Recurso electrónico] : anotado (DL n.º 164/2019, de 25 de outubro)
Autor(es): Ana Teresa Pinto Leal, Chandra Gracias, Maria Oliveira Mendes ; pref. Maria Barbosa Ducharne ; Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 71 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-44-0
Assuntos: Acolhimento residencial | Direito da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Leal, Ana Teresa | Mendes, Maria Oliveira | Gracias, Chandra | Ducharne, Maria Barbosa | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.273 (CEJ)

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Título: II jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : o direito e a prática forense
Autor(es): Ana Resende ...[et al.] ; org. Centro de Estudos Judiciários e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 1311/10/2020
Descrição física: 159 p. ; 30 cm
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ O direito e a prática forense – 16 e 17 de janeiro de 2018
Resumo: 1. Audição da criança: desafios e oportunidade / Anabela de Jesus Raimundo Fialho. 2. Audição da criança: desafios e oportunidade /Bernardo Seruca Marques. 3. Alteração da residência da criança - questão de particular importância? / Ana Teresa Pinto Leal. 4. O regime provisório – processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral / Anabela Pedroso. 5. Convívios com terceiros de referência / Teresa Silva Tavares. 6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais / Sofia Vaz Pardal. 7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Rosário Ataíde. 8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Lucinda Gomes. 9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê / Mauro Paulino. 10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir? / Teresa Cadavez. 11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança / Julieta Monginho. 12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito / Sandra Borba. 13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente /Chandra Gracias. 14. Atribuição da casa de moradia de família / Beatriz Paula Valério. 15. Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges / Ana Resende
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-35-3
Assuntos: Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Mediação familiar | Casa de morada da família | Residência alternada de menores | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 347.6
Veja também: Resende, Ana Maria Pereira de Moura | Fialho, Anabela Raimundo | Pedroso, Anabela | Leal, Ana Teresa | Valério, Beatriz Paula | Marques, Bernardo Seruca | Gracias, Chandra | Monginho, Julieta | Gomes, Lucinda | Paulino, Mauro | Ataíde, Rosário | Borba, Sandra | Pardal, Sofia Vaz | Cadavez, Teresa | Tavares, Teresa Silva | Jornadas de direito da família e da criança, 2, Lisboa, 2018 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/A (CEJ)

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Título: Família e Crianças – Trabalhos do IV Curso de Formação de Magistrados de Cabo Verde [Recurso electrónico]
Autor(es): Adilson Souto Baptista ...[et al.] ; coord. Chandra Gracias
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 86 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Criminalidade juvenil em Cabo Verde / Carlos Manuel Borges Garcia, Adilson Souto Baptista. 2. O processo de restituição dos direitos da criança e do adolescente no ECA / Claudete Semedo, Guilma Pereira, Luís Veiga, Nelson Vaz, Virgínia Vaz. 3. ICCA – Instituto Cabo-verdiano da criança e do adolescente / Daniel Lizardo, Evanilda Brito, Evandra Carvalho, Maria José Varela, Siviano Fortes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-43-3
Assuntos: Direitos da criança | Criminalidade juvenil | Estatuto da Criança e do Adolescente | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Baptista, Adilson Souto | Garcia, Carlos Manuel Borges | Semedo, Claudete | Lizardo, Daniel | Carvalho, Evandra | Brito, Evanilda | Pereira, Guilma | Veiga, Luís | Varela, Maria José | Vaz, Nelson | Fortes, Siviano | Vaz, Virgínia | Gracias, Chandra
Outros recursos:
Localização: DTE.274 (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020
Descrição física: 730 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-10-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673 (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 816 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-32-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673/A (CEJ)

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Título: Direito da família e das crianças [Recurso electrónico] : temas atuais em debate
Autor(es): Carla Rodrigues ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Teresa Leal ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atuali. 9/10/2020
Descrição física: 179 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: I. CRIANÇAS MIGRANTES. Os fluxos migratórios e a criança migrante / Marta Bronzin. II.FILIAÇÃO E O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS. 1.A lei, a família e a fixação de prazo para a ação de investigação da paternidade / Graça Amaral. 2.A procriação medicamente assistida, filiação, parentalidade e anonimato / Carla Rodrigues. 3. A criança e a família: a importância da historicidade, da identidade e do património genético / Maria João Beja. III.CRIMES CONTRA CRIANÇAS NA INTERNET. Crimes contra crianças na internet / Pedro Verdelho. IV.SITUAÇÕES DE FUGA NO ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. Comportamentos de fuga em acolhimento residencial: as fragilidades do sistema / Joana Cerdeira. V. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. Regular o exercício das responsabilidades parentais em contexto de violência doméstica : como superar o desafio? / Mauro Paulino. VI.DIREITOS DAS CRIANÇAS VERSUS CASTIGOS FÍSICOS. 1.Castigos físicos a crianças – educação ou violação de direitos? Luís Filipe Salabert. 2.Castigos físicos a crianças – educação ou violação de direitos? / Raquel Tavares
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-38-9
Assuntos: Criança migrante | Investigação de paternidade | Acolhimento residencial | Internet | Violência doméstica | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Rodrigues, Carla | Amaral, Graça | Cerdeira, Joana | Salabert, Luís Filipe | Beja, Maria João | Bronzin, Marta | Paulino, Mauro | Verdelho, Pedro | Tavares, Raquel | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.271 (CEJ)

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