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Base bibliográfica geral
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Título: O processo sumário face ao novo código penal
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 7, (5), 1982, p. 11-14.
Assuntos: Processo sumário | Direito penal | Processo correcional
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: A legitimidade na acção de preferência : a propósito do co-herdeiro na alienação do direito à meação pelo cônjuge meeiro, falecido na data de propositura de acção
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 9, (1), 1984, p. 27-33.
Assuntos: Direito de preferência
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Independência dos juízes : necessidade imprescindível
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Notas: Comunicação apresentada no VII Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema "Justiça - Garantia do Estado de Direito", de 24 a 26 de Novembro de 2005
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S. 4, n.º 7 (Janeiro 2006), p.131-139
Assuntos: Juiz | Independência da justiça | Separação de poderes | Poder judicial
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: A historicidade legislativa do código de processo penal português
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.3, n.º 8 (Dezembro 2002), p. 57-70
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | História do direito
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Exercícios jurídicos em matéria criminal : testes de direito penal e processual penal português
Autor(es): António Pires Henriques da Graça
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 217 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1978-0
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal
CDU: 343.2
Veja também: Graça, António Pires Henriques da
Localização: DPA.984 (CEJ) - 30000026994

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Título: Direito e processo penal [Recurso electrónico] : prova : lei das armas
Autor(es): Alberto Ruço ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 328 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A valoração da prova no crime de tráfico de pessoas / António Pires Henriques da Graça. 2. Processo Penal Português - Questões de Prova / António Pires Henriques da Graça. 3. As declarações do arguido e o depoimento das testemunhas, em especial face à revisão de 2013 do CPP / João Gouveia de Caires. 4. A fixação dos factos na decisão penal / António João Latas. 5. A fundamentação da decisão penal / José Mouraz Lopes. 6. Prova indiciária / Alberto Ruço. 7. Atos de fala de testemunhas e arguidos anteriores ao julgamento / Paulo Dá Mesquita. 8. Direito ao silêncio corporal? Ingerências corporais probatórias: a identificação genético-criminal / Jorge dos Reis Bravo. 9. A recusa de colaboração do arguido em se sujeitar a diligências de prova / Patrícia Naré Agostinho. 10. Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos /Paulo de Sousa Mendes. 11. A transmissibilidade de documentos entre o procedimento administrativo tributário e o processo sancionatório penal ou contra-ordenacional Sandra Oliveira e Silva. 12. Técnicas de inquirição e interrogatório - em especial na criminalidade económico-financeira /Carla Costa. 13. Lei das Armas (perplexidades, dúvidas e algumas outras questões) / Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-18-6
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Armas e munições | Prova | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Ruço, Alberto Augusto Vicente | Graça, António Pires Henriques da | Latas, António João | Costa, Carla | Caires, João Gouveia de | Bravo, Jorge dos Reis | Lopes, José Mouraz | Morais, Maria Teresa de Teixeira de Simões | Agostinho, Patrícia Naré | Mesquita, Paulo Dá | Mendes, Paulo de Sousa | Silva, Sandra Oliveira e | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.349 (CEJ)

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Título: Curso de especialização temas de direito fiscal penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria João Antunes ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 679 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O Curso de Especialização Temas do Direito Fiscal Penal tem como objetivo analisar e aprofundar as tipologias penais próprias da criminalidade tributária, descrevendo também o modo como são executadas, designadamente a fraude em carrossel do IVA, outras fraudes fiscais e contrabando, bem como outras infrações fiscais relativas ao IVA e aos impostos especiais sobre o consumo. Em termos processuais, pretende-se analisar e debater as particularidades de investigação e prova destes ilícitos penais, numa perspetiva de otimização da prática judiciária, de modo a reprimir a conduta delituosa e a prevenir a evasão fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-31-6
Assuntos: Direito penal fiscal | Infracção tributária | Fraude | Infracção fiscal | Prova | IVA | Evasão fiscal | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Maria João | Borges, Carlos | Sousa, Susana Aires de | Graça, António Pires Henriques da | Moutinho, José Lobo | Borges, Antonieta | Ramos, Luís | Gama, António | Teixeira, Carlos Adérito | Araújo, Luís Manuel António de Oliveira | Delgado, Manuel Francisco | Pereira, Armando Magalhães | Latas, António João | Teixeira, Jorge Rosário | Silva, Germano Marques da
Outros recursos:
Localização: DPA.1002 (CEJ) - 30000027316
DPA.1002/a (CEJ) - 30000028684

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