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Base bibliográfica geral
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Título: Vida e direito : reflexões sobre um referendo
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, Henrique Mota ; pref. António de Sousa Franco
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 1998
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-9-X
Assuntos: Direito constitucional | Referendo | Aborto
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Mota, Henrique | Franco, António de Sousa, 1942-2004
Localização: DNA.169 (CEJ) - 30000011493

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Título: Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa : a caminho de um paradigma
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: "Themis", Nº Especial, 2006, p. 119-141
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Revista do direito de língua portuguesa
Autor(es): propr. e ed. Instituto do Direito de Língua Portuguesa ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2013)-
Publicação: Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2013-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 2182-8695
Assuntos: Publicação periódica | Direito | Língua portuguesa
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Localização: PP.311 (CEJ) A.1, N.1 - 30000031052
PP.311 (CEJ) A.1, N.2 - 30000031053
PP.311 (CEJ) A.2, N.3 - 30000031054
PP.311 (CEJ) A.2, N.4 - 30000031055
PP.311 (CEJ) A.3, N.5 - 30000031056
PP.311 (CEJ) A.3, N.6 - 30000031057
PP.311 (CEJ) A.4, N.7 - 30000031058
PP.311 (CEJ) A.4, N.8 - 30000031059
PP.311 (CEJ) A.5, N.9 - 30000031125
PP.311 (CEJ) A.5, N.10 - 30000032655
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Título: Revista de direito público
Autor(es): propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A.1, n.1 (Jan./Jun. 2009)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 1646-9119
Assuntos: Direito público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto de Direito Público
Localização: PP.255 (CEJ) A.4, N.7 - 30000027501
PP.255 (CEJ) A.4, N.8 - 30000027502
PP.255 (CEJ) A.5, N.9 - 30000028007
PP.255 (CEJ) A.5, N.10 - 30000028008
PP.255 (CEJ) A.6, N.11 - 30000027969
PP.255 (CEJ) A.6, N.12 - 30000029654
PP.255 (CEJ) A.7, N.13 - 30000030297
PP.255 (CEJ) A.7, N.14 - 30000030466
PP.255 (CEJ) A.8, N.15 - 30000030885
PP.255 (CEJ) A.8, N.16 - 30000031193
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Título: Revista de direito e segurança
Autor(es): propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2013)-
Publicação: Lisboa : Instituto de Direito Público, 2013-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral. - A partir do A. 1, n.º 2 (2013) tem como propr. Instituto de Direito e Segurança
ISBN/ISSN: ISSN 2182-8687
Assuntos: Direito | Segurança | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto de Direito Público | Instituto de Direito e Segurança
Localização: PP.310 (CEJ) A.1, N.1 - 30000031042
PP.310 (CEJ) A.1, N.2 - 30000031043
PP.310 (CEJ) A.2, N.3 - 30000031044
PP.310 (CEJ) A.2, N.4 - 30000031045
PP.310 (CEJ) A.3, N.5 - 30000031046
PP.310 (CEJ) A.3, N.6 - 30000031047
PP.310 (CEJ) A.4, N.7 - 30000031048
PP.310 (CEJ) A.4, N.8 - 30000031049
PP.310 (CEJ) A.5, N.9 - 30000031124
PP.310 (CEJ) A.5, N.10 - 30000032658
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Título: Religião e estado de direito : uma visão panorâmica
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.429-445
Assuntos: Religião | Liberdade religiosa | Estado
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A Região Autónoma dos Açores e o espaço marítimo : fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do "Mar dos Açores" à luz do direito português
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I – Introdução. II. O espaço marítimo no âmbito do território nacional como “domínio eminente” do Estado. III – O espaço marítimo como domínio público de diversas entidades jurídico-políticas. IV – O ordenamento e gestão do domínio público marítimo e a intervenção da Região Autónoma dos Açores no seu espaço marítimo insular. V – A competência legislativa e administrativa da Região Autónoma dos Açores no futuro ordenamento e gestão do “Mar dos Açores”. VI - Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 179-234
Assuntos: Direito do mar | Espaço marítimo | Açores
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Os recursos para o Tribunal Constitucional
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: O tema dos recursos para o Tribunal Constitucional, tratado neste trabalho, será enquadrado num tema mais geral, o da Garantia da Constituição. Isto explica-se por ter sido esse tema muito importante na anterior Constituição, que a Constituição de 1976 veio revogar, a Constituição de 1933, texto constitucional de má memória. Um dos problemas que essa Constituição tinha era a da quase total ausência de mecanismos de defesa da própria da ordem constitucional, e qualquer Constituição tem que ter mecanismos de garantia, tem que ter sempre uma vocação de eternidade. Existem essencialmente dois grandes modelos, informalmente designados pelos países que neles foram os pioneiros: no século XIX, o modelo americano, chamado judicial review, em que o poder é atribuído aos tribunais em geral, com recurso para o Supremo Tribunal Federal; e depois, no século XX, o modelo austríaco, que tem a designação do país que o inaugurou, através da Constituição austríaca de 1920, modelo concebido por um grande jurista europeu, Hans Kelsen, em que a fiscalização se concentra num tribunal próprio, o Tribunal Constitucional. Estes dois modelos têm vindo a ser divulgados um pouco por todo o mundo, e na Europa domina o modelo de Tribunal Constitucional. O facto de o Tribunal Constitucional existir não anula a intervenção dos outros tribunais e o facto de todos os tribunais fiscalizarem a constitucionalidade do mesmo modo não prejudica a intervenção do Tribunal Constitucional. Noutros países esta separação é uma separação mais rígida: é só o Tribunal Constitucional que fiscaliza e, quando há um problema, suspende-se o processo por incidente, cabendo ao Tribunal Constitucional unicamente decidir. No caso português é diferente, e o balanço é altamente positivo e ainda bem que os tribunais em geral têm acesso à Constituição, podendo dizer a sua justiça em matéria de fiscalização da constitucionalidade. É um grande ganho porque é o ganho da argumentação jurídica: quando um processo chega ao Tribunal Constitucional, já alguém disse qualquer coisa, o que significa que há uma decisão, ainda que provisória, mas com uma fundamentação. Portanto, o juiz constitucional não está isolado na argumentação e quando vai decidir, julga com base num processo que já tem decisões em relação à constitucionalidade de certas normas que tenham sido suscitadas no âmbito desse processo, o que é extremamente relevante
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 95-105
Assuntos: Tribunal Constitucional | Constituição | Ordem Constitucional | Garantia constitucional
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Portugal e a COVID-19 : balanço e perspectivas de uma ordem jurídica de crise
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: O Direito, que encara a vida na normalidade, não deixa de prever mecanismos que permitem enfrentar as situações de crise, tendo esse sido o caso da resposta que Portugal deu à pandemia da COVID-19, quer com a decretação do estado de emergência (primeiro), quer com a declaração do estado de calamidade (depois). Ainda assim, tem havido dificuldades de percurso, com opções inconstitucionais, tal mostrando a inadequação dos instrumentos existentes para combater uma crise de cunho sanitário, com as suas singularidades, para as quais o Direito Português carece de afinação, tornando aqueles mais eficientes e sobretudo respeitadores das liberdades fundamentais garantidas pelo Estado de Direito Democrático que a Constituição de 1976 trouxe definitivamente para Portugal
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º especial COVID-19 (junho 2020), p. 93-106
Assuntos: Estado de emergência | Direito constitucional | Saúde pública
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Um pacto para a justiça fiscal : principais propostas
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia, Nuno de Villa-Lobos
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 7 (junho 2017), p. 5-6
Assuntos: Arbitragem tributária | Justiça fiscal | Morosidade da Justiça fiscal
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Villa-Lobos, Nuno de
Localização: PP.297 (CEJ)