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Base bibliográfica geral
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Título: Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa : a caminho de um paradigma
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: "Themis", Nº Especial, 2006, p. 119-141
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Revista de direito público
Autor(es): propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A.1, n.1 (Jan./Jun. 2009)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 1646-9119
Assuntos: Direito público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto de Direito Público
Localização: PP.255 (CEJ) A.4, N.7 - 30000027501
PP.255 (CEJ) A.4, N.8 - 30000027502
PP.255 (CEJ) A.5, N.9 - 30000028007
PP.255 (CEJ) A.5, N.10 - 30000028008
PP.255 (CEJ) A.6, N.11 - 30000027969
PP.255 (CEJ) A.6, N.12 - 30000029654
PP.255 (CEJ) A.7, N.13 - 30000030297
PP.255 (CEJ) A.7, N.14 - 30000030466
PP.255 (CEJ) A.8, N.15 - 30000030885
PP.255 (CEJ) A.8, N.16 - 30000031193
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Título: Religião e estado de direito : uma visão panorâmica
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.429-445
Assuntos: Religião | Liberdade religiosa | Estado
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Os limites circunstanciais da revisão constitucional
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (11-12), Jan.-Jun. 1989, p. 103-114.
Assuntos: Revisão constitucional | Direito constitucional
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 51, (3), Dezembro 1991, p. 699-732.
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Informática | Direitos fundamentais
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os direitos de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 109-152
Assuntos: Direito do trabalho | Legislação laboral | Sindicato
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do século XXI : assunção de mecanismos alternativos de solução
Autor(es): Lídia Maria Ribas, Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I. Introdução. II. Análise do crescente demandismo representado pelas lides individuais. 1. Análise comparativa da evolução do sujeito jurídico segundo alguns sociólogos. 2 O acesso à justiça na resolução de conflitos no Brasil e em Portugal. III. Breve análise das políticas públicas brasileiras com relação aos mecanismos alternativos IV. Breve análise das políticas públicas portuguesas com relação aos mecanismos alternativos. V. Conclusão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 16, n.º 28/29 (2015), p. 7-21
Assuntos: Políticas públicas | Acesso à justiça | Mediação | Arbitragem | Transacção
Veja também: Ribas, Lídia Maria | Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O novo regime profissional dos técnicos de construção e a Constituição Portuguesa
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I - Introdução. II - O novo regime profissional dos técnicos de construção constante da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. III - A inconstitucionalidade material do regime transitório por violação da liberdade de profissão. IV - inconstitucionalidade material do regime transitório por violação do princípio da proteção da confiança. V - Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 10 (jul. - dez. 2013), p. 135-187
Assuntos: Direito público | Constituição | Portugal
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 2 v. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 1715-1839. - Tese de doutoramento em Direito Público, Universidade Nova de Lisboa, 1998
Resumo: Introdução. Parte I- Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I- O percurso histórico geral. Capítulo II- O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III- Os principais institutos estrangeiros. Parte II- Análise dogmático-positiva. Capítulo IV- As fontes normativas. Capítulo V- As coordenadas fundamentais. Capítulo VI- Aspectos da estática. Capítulo VII- Aspectos da dinâmica. Parte III- Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII- A dimensão conceptual. Capítulo IX- Os limites de Estado de direito. Teses
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1241-7
Assuntos: Direito constitucional | Estado de excepção | Evolução histórica | Direito comparado
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DNA.329 (CEJ) V.1 - 30000028669
DNA.329 (CEJ) V.2 - 30000028670

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Título: O Estado constitucional contemporâneo e o princípio do Estado de direito
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: I. O Estado Constitucional Contemporâneo: 1. O Estado Constitucional e as suas fases. 2. Os traços fundamentais do Estado Constitucional. 3. "Estado de Constituição". 4. Estado de Direitos Fundamentais". 5. "Estado Laico". 6. Estado Democrático e Republicano". II. O Princípio do Estado de Direito: 7. A "luta" pelo Estado de Direito. 8. A evolução doutrinário-constitucional do princípio do Estado de Direito. 9. A atual multidimensionalidade do princípio do Estado de Direito
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 7-18
Assuntos: Estado de direito
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar