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Registos: 1 - 5 de um total de 5

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
Autor(es):	José A. R. L. González
Resumo:	O parcelamento de prédios rústicos encontra-se sujeito a rígidas regras de Direito Público. A usucapião é um modo de constituição de direitos reais de gozo pela qual se produz, sempre, a metamorfose de uma situação à partida juridicamente inadmissível. Por seu intermédio, ela legitima-se. Transformando o ilícito em lícito, pergunta-se: poder-se-á, através do fenómeno da prescrição aquisitiva, obter-se o fracionamento – em geral, para edificação – de terrenos não observando as referidas regras?
Publicado em:	In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 9-37
Assuntos:	Usucapião \| Prédio rústico \| Parcelamento
Veja também:	González, José A. R. L.
Localização:	PP.5 (CEJ)

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Registo predial de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva : em especial, tratando-se de contrato-promessa
Autor(es):	José A. R. L. González
Publicado em:	In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 543-566
Assuntos:	Direito civil \| Direito processual civil \| Registo predial \| Negócio jurídico \| Contrato promessa
Veja também:	González, José A. R. L.
Localização:	DNA.298 (CEJ)

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Quadro geral das formas de cessação do contrato de arrendamento urbano
Autor(es):	José A. R. L. González
Publicado em:	In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 273-280
Assuntos:	Arrendamento urbano \| Contrato
Veja também:	González, José A. R. L.
Localização:	DVI.513 (CEJ)

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	A personalidade jurídica pré-natal
Autor(es):	José A. R. L. González
Publicado em:	In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.629-653
Assuntos:	Direito civil \| Direitos do homem \| Direito constitucional \| Direito canónico
Veja também:	González, José A. R. L.
Localização:	DVI.514 (CEJ)

Tipo de documento : ANALITIC

Título:	Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 487/14.4T2STC.E2.S1, de 19.10.2016 (Restituição provisória da posse - esbulho - violência - violência sobre a coisa - recurso de revista - oposição de julgados - procedimentos cautelares) e
Autor(es):	José A. R. L. González
Resumo:	1. Os interditos possessórios. 2. Os interditos possessórios nas codificações nacionais. 3. Conclusões
Publicado em:	In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 150 (abr.-jun. 2017), p. 191-208
Assuntos:	Restituição provisória da posse \| Esbulho \| Violência \| Recurso de revista \| Oposição de julgados \| Procedimento cautelar
Veja também:	González, José A. R. L.
Localização:	PP.5 (CEJ)