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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
Autor(es): José A. R. L. González
Resumo: O parcelamento de prédios rústicos encontra-se sujeito a rígidas regras de Direito Público. A usucapião é um modo de constituição de direitos reais de gozo pela qual se produz, sempre, a metamorfose de uma situação à partida juridicamente inadmissível. Por seu intermédio, ela legitima-se. Transformando o ilícito em lícito, pergunta-se: poder-se-á, através do fenómeno da prescrição aquisitiva, obter-se o fracionamento – em geral, para edificação – de terrenos não observando as referidas regras?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 9-37
Assuntos: Usucapião | Prédio rústico | Parcelamento
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Registo predial de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva : em especial, tratando-se de contrato-promessa
Autor(es): José A. R. L. González
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 543-566
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Registo predial | Negócio jurídico | Contrato promessa
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Quadro geral das formas de cessação do contrato de arrendamento urbano
Autor(es): José A. R. L. González
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 273-280
Assuntos: Arrendamento urbano | Contrato
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: A personalidade jurídica pré-natal
Autor(es): José A. R. L. González
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.629-653
Assuntos: Direito civil | Direitos do homem | Direito constitucional | Direito canónico
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 487/14.4T2STC.E2.S1, de 19.10.2016 (Restituição provisória da posse - esbulho - violência - violência sobre a coisa - recurso de revista - oposição de julgados - procedimentos cautelares) e
Autor(es): José A. R. L. González
Resumo: 1. Os interditos possessórios. 2. Os interditos possessórios nas codificações nacionais. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 150 (abr.-jun. 2017), p. 191-208
Assuntos: Restituição provisória da posse | Esbulho | Violência | Recurso de revista | Oposição de julgados | Procedimento cautelar
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: PP.5 (CEJ)