| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal : contributo para a compreencompreensão da designada solução provisória de litígios pela Administração Pública no âmbito do Decreto- Lei n.º7/2004 de 7 de Janeiro | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Publicado em: | In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7. - p.107-128 | | Assuntos: | Internet | Administração pública | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 542 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Direito público e regulação ; 8) | | Notas: | Bibliografia pág. 493-527 | | Resumo: | (…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos. Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes. A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2147-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Concorrência | Contratação pública | Estado regulador | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | O governo da administração pública | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves... [et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2013 | | Descrição física: | 392 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Governance lab) | | Resumo: | O presente livro tem o propósito de analisar o tema da new public governance na Administração Pública: trata-se de um tópico novo na literatura jurídica portuguesa, que despertou a curiosidade e o interesse dos vários autores que aqui se juntam.A reflexão nasceu sob o impulso de Paulo Câmara e enquadra-se no horizonte de preocupações do Governance Lab, “uma associação – até ao momento informal – de juristas que, no compromisso entre a sua actividade profissional e académica, se dedicam à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre os temas relacionados com o governo das organizações, sejam estas privadas ou públicas”. Neste contexto, o termo new public governance impôs-se fundamentalmente como um elemento mobilizador de uma nova compreensão da administração pública, baseada em olhares, perspetivas e ângulos de análise diferentes daqueles que orientam, em regra, a metodologia jurídica. Apesar de os autores da obra serem, todos, juristas (advogados e académicos), e de essa condição estar presente nos textos apresentados, houve, desde o início, a clara intenção de, na medida possível, libertar o discurso do método jurídico comummente seguido no estudo da Administração Pública. (…) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5091-1 | | Assuntos: | Administração pública | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | O acto administrativo informático : o direito administrativo português face à aplicação da informática na decisão administrativa | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Publicado em: | In: Scientia iuridica", Braga, T. 46, (265-267), Janeiro-Junho 1997, p. 47-95. | | Assuntos: | Acto administrativo | Administração pública | Informática | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Notificação dos actos administrativos : notas sobre a génese, âmbito, sentido e consequências de uma imposição constitucional | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Publicado em: | In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 1091-1121 | | Assuntos: | Acto administrativo | Direito constitucional | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Edição: | Reimp. da edição de 2005 | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 1197 p. ; : 24 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 1107-1185. - Tese doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-2644-2 | | Assuntos: | Direito administrativo | Poder público | Entidade privada | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro | | Localização: | |
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