| Título: | Supervisão bancária pelo BCE : uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Notas: | X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo | | Resumo: | A partir de uma perspetiva focada no Direito Administrativo (da Regulação), o presente texto analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 39-92 | | Assuntos: | Direito administrativo | Banco Central Europeu | Supervisão bancária | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Resumo: | 1- Apresentação e delimitação do tema. Regra geral: responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do dono da obra pelos custos com trabalhos para correção de erros e omossões do caderno de encargos. 3- Desvios à regra geral: casos de responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do empreiteiro pelos custos com os trabalhos para correção de erros e omissões do caderno de encargos. 4- Responsabilização dos autores dos erros e omissões | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 5-21 | | Assuntos: | Obras públicas | Contrato de empreitada | Caderno de encargos | Responsabilidade civil | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1996 | | Descrição física: | 89 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0901-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Acto administrativo | Contencioso administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | A reforma europeia da contratação pública | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Resumo: | Considerações gerais. 1. Nova sistematização. 2. Continuidade das dicotomias contratos públicos/concessões e setor público/setores especiais. 3. Princípios aplicáveis à adjudicação de concessões e de contratos públicos. 4. Em particular, as inovações da Diretiva 2014/24/UE. 4.1. Regulamentação dos contratos entre entidades do setor público. 4.2. Contratação pública eletrónica. 4.3. Utilização estratégica da contratação pública. 4.4. Nova disciplina dos motivos de exclusão. 4.5. Novos procedimentos de adjudicação. 4.6. Maior abertura a procedimentos com fases de negociação. 4.7. Regime simplificado de adjudicação. 4.8. Soluções favoráveis para as pequenas e médias empresas. 4.9. Regulamentação de aspetos da execução do contrato. 4.10. Governação ou regulamentação da contratação pública | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 7-23 | | Assuntos: | Contrato administrativo | Contratação pública | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Notas breves sobre duas decisões judiciais em matéria de impedimentos | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Notas: | Notas ao Acórdão do TJ de 19/06/2019, P. C-41/18 e ao Acórdão do STA 1ª Secção do CA, de 11/07/2019, P. 01842/18.6BELSB | | Resumo: | 1. Acórdão do Tribunal de Justiça no processo Meca c. Comune di Napoli: os (não) efeitos da impugnação da resolução de contrato por incumprimento quanto ao impedimento por deficiente execução de contrato anterior. 2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo no processo "A... SA, c. Assembleia da República e B... Research Unipessoal, Lda." - aplicação de cláusula de impedimento pessoal ("crime que afete a honorabilidade profissional") a sociedade unipessoal | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 21 (setembro 2019), p. 7-12 | | Assuntos: | Contrato público | Resolução de contrato | Impugnação | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Manual de direito administrativo | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2019- | | Descrição física: | vol. ; 23 cm | | Contém: | Vol. 1: 2019. - 1126 p. - ISBN 978-972-40-8135-9 | | Resumo: | Vol. 1:Palavras de abertura. Abreviaturas. Indicações legislativas. Entidades e organismos referidos no texto. Considerações iniciais de carácter metodológico. Secção I Estado administrativo. Introdução Estado administrativa e direito administrativo. Secção II Direito administrativo. Parte I Direito administrativo. Título I Direito administrativo: Direito para a administração pública e para a ação administrativa. Capítulo 1 Direito administrativo: Direito para a administração pública. Capítulo 2 Direito Administrativo: Direito para a ação administrativa. Secção I Direito administrativo como fundamento e limite da acção administrativa. Secção II Discricionariedade administrativa. Título II. Localização do direito administrativo na ordem jurídica. Capítulo 3 Direito administrativo, direito da união europeia e ordem jurídica internacional. Secção I Direito administrativo e direito da união europeia. Secção II Direito administrativo e ordem jurídica internacional. Capítulo 4 Direito administrativo na ordem jurídica portuguesa. Parte II. Estado administrativo. Título I Administração Pública. Capítulo 5 Bases e princípios de organização Da administração pública. Secção I – Bases de organização da administração pública Secção II – Princípios de organização da administração pública Capítulo 6 Pessoas coletivas de direito público Capítulo 7 Órgãos administrativos Secção I Conceito e classificações Secção II – Titulares dos órgãos administrativos Secção III Órgãos administrativos colegiais Secção IV Órgão administrativo e competência Capítulo 8 – Trabalhadores das pessoas colectivas de direito público Capítulo 9 Entidades administrativas privadas e entidades particulares com funções administrativas Secção I – Entidades administrativas privadas Secção II – Entidades particulares com funções Capítulo 10 Administração pública do estado Secção I Administração estadual direta Secção II Administração estadual indirecta Subsecção I Administração estadual indirecta sob orientação do governo. 1.º Institutos públicos. 2.º Empresas públicas 3.º Outras entidades com participação dominante do estado. Subsecção II Administração estadual indirecta com autogoverno Subsecção III Administração estadual indireta independente Subsecção IV Execução de tarefas do estado por entidades não estaduais Capítulo 11 Administração pública autónoma Secção I Administração autónoma territorial Subsecção I Administração autónoma e autarquias locais Subseção II Município Subsecção III Freguesia Secção II Administração autónoma corporativa Capítulo 12 Relações jurídicas no interior da administração pública Secção I Relações entre sujeitos da administração pública Secção II Relações no interior dos sujeitos da administração pública Título II Função administrativa Capítulo 13 Função administrativa: atividade pública e função pública Capítulo 14 Missões da administração pública | | Assuntos: | Direito administrativo | Acção administrativa | Administração pública | Função administrativa | Função Pública | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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