| Título: | Supervisão bancária pelo BCE : uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Notas: | X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo | | Resumo: | A partir de uma perspetiva focada no Direito Administrativo (da Regulação), o presente texto analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 39-92 | | Assuntos: | Direito administrativo | Banco Central Europeu | Supervisão bancária | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária | | Autor(es): | Pedro Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1996 | | Descrição física: | 89 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0901-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Acto administrativo | Contencioso administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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| Título: | Controlo de concentrações no direito português (uma visão jus-administrativa) | | Autor(es): | Pedro Costa Gonçalves | | Resumo: | Introdução. 1. Controlo de concentrações como instrumento de regulação da economia. 2. Controlo de concentrações e administrativação do direito da concorrência. 3. Controlo de concentrações e publicização de direito privado. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 245-310 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Controle administrativo | | Veja também: | Gonçalves, Pedro Costa | | Localização: | |
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