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Base bibliográfica geral
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Título: Uma decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos : Acórdão do STA (1.ª Secção) de 20.3.2014, P. 965/13
Autor(es): anot. Pedro Costa Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 37-45
Assuntos: Justiça administrativa | Inspecção | Veículo | Responsabilidade civil | Jurisprudência
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Supervisão bancária pelo BCE : uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: A partir de uma perspetiva focada no Direito Administrativo (da Regulação), o presente texto analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 39-92
Assuntos: Direito administrativo | Banco Central Europeu | Supervisão bancária
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Revista de contratos públicos
Autor(es): propr. CEDIPRE ; dir. Pedro Costa Gonçalves
Numeração: N.º 1 (jan.-abr. 2011)-
Publicação: Coimbra : CEDIPRE, 2011
Descrição física: 23 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2182-164X
Assuntos: Contrato público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulaçãp
Localização: PP.295 (CEJ) N.1 - 30000028405
PP.295 (CEJ) N.2 - 30000028406
PP.295 (CEJ) N.3 - 30000028407
PP.295 (CEJ) N.4 - 30000028408
PP.295 (CEJ) N.5 - 30000028409
PP.295 (CEJ) N.6 - 30000028410
PP.295 (CEJ) N.7 - 30000028411
PP.295 (CEJ) N.8 - 30000028989
PP.295 (CEJ) N.9 - 30000029287
PP.295 (CEJ) N.10 - 30000029376
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Título: Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária
Autor(es): Pedro Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 89 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0901-7
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo | Contencioso administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: DMV.176 (CEJ) - 30000005538

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Título: O direito de acesso à informação detida por empresas do sector público
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 81 (Maio-Jun. 2010), p. 3-11
Assuntos: Justiça administrativa | Acesso à informação | Direito à informação | Empresa pública
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) de 20.5.2010, P. 1113/09
Autor(es): anot. Pedro Costa Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 84 (Nov.-Dez. 2010), p. 14-31
Assuntos: Justiça administrativa | Natureza jurídica | Sociedade de capitais
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Impugnabilidade dos actos praticados ao abrigo do art. 128.º, n.º 2, do CPTA e inconstitucionalidade da norma habilitante
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves, Bernardo Azevedo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 90 (Nov.-Dez. 2011), p. 3-10
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Retroactividade das leis
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | Azevedo, Bernardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Estudos de regulação pública - II
Autor(es): organização de Pedro Costa Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 540 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 9)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2336-1
Assuntos: Direito económico | Direito público | Regulação pública
CDU: 346.1
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: DOC.56/A (CEJ) - 30000029253

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Título: Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: Introdução. 1. Conceito jurídico de barragem. 2. A barragem como bem do domínio privado. 3. Barragem e concessão administrativa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 755-769
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Energia eléctrica
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Controlo de concentrações no direito português (uma visão jus-administrativa)
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: Introdução. 1. Controlo de concentrações como instrumento de regulação da economia. 2. Controlo de concentrações e administrativação do direito da concorrência. 3. Controlo de concentrações e publicização de direito privado.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 245-310
Assuntos: Direito da concorrência | Controle administrativo
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.270 (CEJ)