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Base bibliográfica geral
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Título: Problemas actuais do habeas corpus
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Resumo: O Habeas Corpus é uma providência de carácter excepcional e extraordinário, porque se destina a fazer cessar situações anormais, extraordinárias e de gravidade extrema. Não existe em Portugal uma regulamentação geral da providência Habeas Corpus, mas tão só regulamentações parciais em campos específicos - CPP e LSM. Por outro lado, o CPP contém um regime restritivo em termos de utilização do Habeas Corpus, o que se mostra incompatível com o texto constitucional. No que se refere à regulamentação da providência de Habeas Corpus em sede de LSM, a mesma vem, em larga medida, superar a visão restritiva presente na legislação processual penal. Por último, não faz hoje qualquer sentido continuar a falar em subsidiariedade quando se estuda e aplica a magna providência de Habeas Corpus.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, n.º 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 267-310
Assuntos: Código de processo penal | Habeas corpus | Abuso de poder | Prisão ilegal
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O estatuto jurídico do doente mental : com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves ; prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 252 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 237-241
Resumo: «Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões. A detenção ou o internamento compulsivo de doentes mentais levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional. O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental. É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-437-9
Assuntos: Direitos do homem | Deficiente mental
CDU: 341.231
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DME.267 (CEJ) - 30000024510

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Título: Do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 11-40.
Assuntos: Corrupção | Produto alimentar | Medicamento
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Do abuso de confiança (em busca dos seus elementos constitutivos)
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), p. 443-476
Assuntos: Abuso de confiança | Crime
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Código penal : aplicado no tempo : evolução legislativa : jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): ; Pedro Correia Gonçalves
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 639 p. ; 24 cm
Contém: Inclui as alterações das Leis n.ºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 40/2010, de 3 de Setembro.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-537-6
Assuntos: Código penal
CDU: 343.2 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Albuquerque, Paulo Pinto de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Localização: CDE.48 (CEJ) - 30000025789

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Título: Código de processo penal : aplicado no tempo : evolução legislativa : jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): ; Pedro Correia Gonçalves
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 768 p. ; 24 cm
Contém: Inclui as alterações da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-538-3
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Moutinho, José Lobo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo penal, 1987
Localização: CDPE.37 (CEJ) - 30000025791

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Título: A responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Resumo: Uma das questões dogmáticas mais pertinentes e complexas do direito penal actual vem a ser uma questão de responsabilidade por omissão dos administradores e gestores empresariais. Tema complexo que levanta uma série de problemas, entre os quais, averiguar até que ponto os velhos critérios de imputação da responsabilidade penal estão ou não aptos a responder á chamada "criminalidade de empresa", não tem constituído objecto frequente de reflexão da doutrina ...[...].
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 19, n.º 4 (Out.-Dez. 2009), p. 529-573
Assuntos: Empresa | Director de empresa | Responsabilidade civil do administrador | Direito penal económico
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.141 (CEJ)