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Base bibliográfica geral
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Título: O Tratado de Nice e o futuro da Europa : estudo introdutório : Tratado de Nice : conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Nece : Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Autor(es): ; Maria Eduarda Gonçalves, Pedro Quartin Graça Simão José, João Salis Gomes
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2001
Descrição física: 204, [3] p. ; 24 cm
Colecção: (Colecção direito)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8472-18-8
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Nice
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | José, Pedro Quartin Graça Simão | Gomes, João Salis
Localização: DMI.254 (CEJ) - 30000017458

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Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Security and personal data protection in the European Union : challenging trends from a human rights, perspective
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Inês Andrade Jesus
Resumo: I. Introduction. II. From the Internal Market to the Area of freedom, Security and Justice: Trends in data protection regimes in the EU. III. Balancing security and the rights to data protection and to privacy. IV. The fundamental right to personal data protection: Does it really matter for protecting data in domain of security? V. Conclusion
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 91-109
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Direitos fundamentais | Direitos do homem | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Jesus, Inês Andrade

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Título: Le regime des télécommunications dans le nouveau contexte technologique : tendences du droit communautaire et incidences possibles sur le droit portugais
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 24, (1), Janvier-Mars 1988, p. 61-86.
Assuntos: Direito comunitário | Desenvolvimento tecnológico | Telecomunicações
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Quelques réflexions critiques sur l'acte unique Européen et la recherche développement
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (338), Juin-Juillet 1990, p. 457-466.
Assuntos: Acto Único Europeu | Livre circulação de investigadores
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Que futuro para a lei num mundo global?
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 50 (Out.-Dez. 2009), p. 123-129
Assuntos: Legislador | Legislação | Assembleia da República | Globalização
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: A protecção de dados pessoais em direito internacional e em direito interno
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 10, (40), Outubro-Dezembro 1989, p. 9-60.
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Informática | Direito internacional | Direito interno | Direitos fundamentais
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O princípio da precaução no direito europeu ou a difícil relação do direito com a incerteza
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves
Notas: Bibliografia pág. 582-584
Resumo: Introdução. Senso comum ou novo princípio? Desvalorizar ou sobrevalorizar a ciência? Proceduralizar e europeizar a ciência. Conclusão
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 565-584
Assuntos: Direito comunitário | Princípio da precaução | Protecção dos cidadãos | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Os portugueses e a ciência
Autor(es): organ. Maria Eduarda Gonçalves
Publicação: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 2002
Descrição física: 320, [4] p. ; 24 cm
Colecção: (Nova Enciclopédia ; 65)
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-2263-6
Assuntos: Sociologia | Opinião pública
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda
Localização: SOA.327 (CEJ) - 30000017781

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Título: Novos territórios do direito : europeização, globalização e transformação da regulação jurídica
Autor(es): coord. Maria Eduarda Gonçalves, Pierre Guibentif
Publicação: Estoril : Princípia, 2008
Descrição física: 156 p. ; 24 cm
Resumo: A noção de europeização, em matéria jurídica, abre caminho ao exame não apenas do corpo do direito emanado da União Europeia (o «direito europeu»), mas também da interacção deste com os direitos nacionais. A noção de globalização obriga-nos a analisar as formas emergentes de legalidade e de legitimidade internacionais e inquirir até que ponto, na ausência de um verdadeiro direito global, elas se adequam à necessidade de regular uma economia e uma sociedade globalizadas. Quer a europeização, quer a globalização apelam assim à revisão de teorias e metodologias de análise tradicionais que tendiam a encarar os direitos nacionais como sistemas fechados. A ciência jurídica deve hoje abrir-se à consideração dos novos territórios do direito - a Europa, o globo - e das mudanças que a sua formação vem imprimindo nos conteúdos legislativos, assim como nos modos de produzir e praticar o direito.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8131-33-1
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia | Globalização
CDU: 341.178
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Guibentif, Pierre
Localização: DMI.428 (CEJ) - 30000026746

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