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Base bibliográfica geral
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Título: O sistema financeiro e monetário na Constituição portuguesa
Autor(es): José Renato Gonçalves
Resumo: I. A Constituição portuguesa e o sistema financeiro e monetário: referências incidentais. II. Importância crucial do sistema financeiro e. em especial, do sistema bancário. III. Necessidade e objectivo geral da regulação e supervisão financeira. IV. A «Constituição financeira» e a «Constituição monetária».
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 341-361
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Sistema financeiro | Sistema monetário | Portugal
Veja também: Gonçalves, José Renato
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Estado burocrático e Estado transparente : modelos institucionais de defesa do princípio da transparência : a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Autor(es): ; José Renato Gonçalves
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 809-834
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Gonçalves, José Renato
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: Acesso à informação das entidades públicas
Autor(es): José Renato Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 360 p. ; 23 cm
Resumo: I- Acesso à inofrmação administrativa-Diversidade de regimes. II- Regime geral do acesso à informação administrativa. III- Protecção dos dados pessoais. IV- Regime dos dados pessoais informatizados. V- Tutela dos segredos de empresa. VI- Exercício do direito de acesso. VII- Uso da informação obtida. Responsabilidade. Remissão. VIII- A Comissão de acesso aos documentos administrativos. IX- Acesso aos documentos das Instituições Comunitárias. X- Conclusão. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1768-0
Assuntos: Direito administrativo | Documento oficial | Acesso à informação | Protecção de dados pessoais
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, José Renato
Localização: DMV.419 (CEJ) - 30000028510

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Título: A revisão do código de processo nos tribunais administrativos [Recurso electrónico]
Autor(es): Mário Aroso de Almeida ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 152 p. - ISBN 978-989-8815-48-4. - Vol. 2: 190 p. - ISBN 978-989-8815-54-5
Assuntos: Revisão do Código de Processo Administrativo | Sentença administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, Mário Aroso de | Carvalho, Carlos | Raimundo, Miguel Assis | Carvalho, Ana Celeste | Lourenço, Paula Meira | Pinto, Rui | Quadros, Fausto de | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Antunes, Luís Filipe Colaço | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | David, Sofia | Gonçalves, José Renato | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.560 (CEJ) V.1 - 30000030910
DMV.560 (CEJ) V.2 - 30000030911

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