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Base bibliográfica geral
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Título: The portuguese debarment system for those convicted of corruption
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Public Procurement is a friendly environment to corrupt activities, regarding public officials and suppliers. In this article we are going to focus on a mechanism that intends to deter corrupt suppliers from participating in a public tender — the debarment system for corrupted behaviors in the Portuguese legal framework. The Portuguese debarment system for corrupt suppliers (article 55 i) of Portuguese Public Procurement Code (PPPC) raises a number of issues that go from the definition of corruption to the time limits that are applied to these issues and the mechanism of self-cleaning. The purpose of this article is to identify and highlight the main issues of article 55 i) of PPPC, by given a National and European perspective of the state of art and consequently proposing some solutions
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 7 (jan.-abr. 2013), p. 111-126
Assuntos: Corrupção | Contrato público | Portugal
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Políticas estratégicas na nova Diretiva 2014/24/UE : objetivos sociais e ambientais
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: 1. Aproximação e delimitação do tema. 2. Políticas Estratégicas, Contratação Pública e Mercado Interno. 3. A inclusão de fatores sociais e ambientais e nova Diretiva 2014/24/UE. 3.1. Especificações técnicas. 3.1.1. O caso Max Havelaar/Dutch Coffee. 3.1.2. Especificações técnicas na Diretiva 2014/24/EU. 3.2. Seleção e exclusão de operadores económicos. i) Motivos de exclusão. 3.3. Adjudicação.3.3.1. Jurisprudência do TJUE. 3.3.2. Critérios de adjudicação na Diretiva 2014/24/EU - … ciclo de vida. 3.4. Condições de execução contratual. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 89-110
Assuntos: Contratação pública | Adjudicação por contrato | Execução contratual
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O contencioso pré-contratual público português : proposta de revisão à luz do direito da União Europeia
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Lista de abreviaturas. 1. Introdução. 1.1. Delimitação do objeto de investigação. 1.2. Metodologia e sequência. 2. A europeização do contencioso pré-contratual público — as diretivas recursos. 2.1. O porquê das diretivas recursos. 2.2. As primeiras diretivas recursos — 89/665/CEE e 92/13/CEE. 2.3. A insuficiência das diretivas 89/665 e 92/13 e as modificações operadas pela diretiva 2007/66/CE. 2.4. Há vida para além das diretivas recursos? 3. Os problemas do contencioso pré-contratual público português. 3.1. Fatores endógenos. 3.1.1. A nova lógica suspensiva e o regime português; 3.1.2. A contratação excluída do art. 100." CPTA. 3.2. Fatores exógenos. 3.3. Síntese. 4. Perspetivas de reforma — uma visão de lure constituendo. 4.1. Arbitragem necessária e institucionalizada vs entidade administrativa com poderes para-judiciais. 5. Conclusão. Bibliografia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan. - mar. 2014), p. 289-340
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Direito da União Europeia | Portugal
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Acórdão STA, 12.03.2015, P. 01469/14
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Correção de defeitos e anomalias - exclusão da proposta por recusa de correção
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 167-168
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Jurisprudência administrativa
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Acórdão do STA, 08 de setembro de 2016-Processo n.º O571/16
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Concurso limitado por prévia qualificação - acordo-quadro - requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira - cláusula remuneratória
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 209-210
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência | Supremo Tribunal Administrativo
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.295 (CEJ)