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Base bibliográfica geral
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Título: O problema da legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito
Autor(es): Paulo Gomes
Notas: Bibliografia pág. 167-169
Resumo: Pelo menos desde o ano de 2011, que se vem constatando o facto de os titulares dos cartões de crédito serem obrigados, pelas instituições emitentes dos cartões, a apresentarem queixa-crime nos órgão de polícia criminal reportando os movimentos ilícitos concernentes aos seus cartões associados às suas contas bancárias e, ulteriormente, entregarem a cópia ou declaração da queixa apresentada junto do seu balcão ou agência de crédito. Este procedimento levantou sérias dúvidas ao autor. E, por isso, resolveu-se efetuar um estudo no sentido de verificar se tal procedimento é adequado e obrigatório para os titulares dos cartões, bem como se estes têm legitimidade para apresentar a respectiva queixa-crime por burla informática pelos pagamentos efetuados não autorizados por eles
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 152-169
Assuntos: Direito do consumo | Cartão de crédito | Banco | Fraude
Veja também: Gomes, Paulo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A fase final do Campeonato da Europa de futebol UEFA 2004 : melhores práticas na segurança de um evento de sucesso
Autor(es): Paulo Gomes
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n 7 (Jan.- Jun.), 2006, p. 345-356
Assuntos: Segurança | Desporto
Veja também: Gomes, Paulo
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Álcool e justiça [Recurso electrónico]
Autor(es): Manuel Cardoso ...[et al.] ; conceção e organização Paulo Guerra ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição da Família e das Crianças, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 164 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Álcool e Justiça – 12 de abril de 2019
Resumo: Introdução. A abrir – De quantas redes precisamos para os nossos nós? / Paulo Guerra. A abrir – De quantos nós se faz uma rede? / Raul Melo. Programa da Ação de Formação “Álcool e Justiça”. Capítulo I - O álcool em Portugal – o estado do consumo. i. Intervenção de Manuel Cardoso. ii. Intervenção de Carina Quaresma iii. Intervenção de Paulo Gomes. iv. Intervenção de Carlos Lopes. Capítulo II O álcool em ação – a justiça, a saúde e os outros… (o que se passou durante uma tarde no Auditório do CEJ). 1. Intróito. 2. A mesa redonda. 3. Graça Vilar. ∗ Para aceder aos ficheiros (PDF) deverá fazer o download do e-book. 4. Maria Perquilhas. 5. Renata Benavente. 6. Eva Fernandes. 7. Paulo Duarte Santos. Gravação da Mesa Redonda. 8. Epílogo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-03-7
Assuntos: Alcoolismo | Segurança rodoviária | Sinistralidade rodoviária | Condução sob o efeito de álcool | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Cardoso, Manuel | Quaresma, Carina | Gomes, Paulo | Lopes, Carlos | Vilar, Graça | Perquilhas, Maria | Santos, Paulo Duarte | Fernandes, Eva | Benavente, Renata | Melo, Raul | Guerra, Paulo | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição da Família e das Crianças | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DPA.1319 (CEJ)

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