| Título: | A valoração das perícias e avaliações das equipas de assessoria técnica | | Autor(es): | Manuel Tomé Gomes | | Resumo: | Neste artigo, o autor aborda duas modalidades de atividade processual – perícias e avaliações – das equipas de assessoria técnica respeitantes, nuclearmente, ao âmbito do processo judicial de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo previsto e regulado pelo Diploma Anexo à Lei n.º 147/99, de 01/09 (Lei de Proteção de Crianças e Jovens), alterado e republicado pela Lei n.º 142/2015, de 08/09, e posteriormente objeto de quatro alterações pela Lei n.º 23/2017, de 23-05. Com tal abordagem tem-se em vista definir o critério de valoração probatória dos resultados obtidos por via dessa atividade, o que implica igualmente caraterizar jurídico-processualmente aqueles tipos de atividade e determinar ou convocar o respetivo regime legal, já que essa valoração depende de tais parâmetros | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 243-254 | | Assuntos: | Perícias | Avaliações | Equipas de assessoria técnica | Processo judicial de promoção | Prova pericial | | Veja também: | Gomes, Manuel Tomé | | Localização: | |
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| Título: | Tutela cível do ambiente [Registo vídeo] : 8º módulo do Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 10 de Março de 1995 | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995 | | Descrição física: | 1DVD (4h49m) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : Dr. António Menezes Cordeiro, Dr. Manuel Tomé Gomes, Dra. Manuela Flores, Dr. J. M. Araújo de Barros, Dr. Franco Giampietro | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Tutela do ambiente | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | Gomes, Manuel Tomé | Flores, Manuela | Barros, José Manuel Araújo de | Giampietro, Franco | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor | | Localização: | |
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| Título: | Do sobreendividamento das pessoas singulares : em busca do quadro legal | | Autor(es): | Manuel Tomé Gomes | | Publicado em: | In: "Sub judice", Lisboa, (24), Jan.-Mar., 2003, p. 35-38 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Crédito | | Veja também: | Gomes, Manuel Tomé | | Localização: | |
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| Título: | Seminário Ambiente e Consumo [Registo vídeo] : realizado no Instituto Politécnico de Bragança nos dias 16 e 17 de Maio de 1997 | | Publicação: | Bragança : Centro de Estudos Judiciários, 1997 | | Descrição física: | 2 DVDs (4h00m, 4h07m) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : Dr. José Manuel Pureza, Dra. Manuela Flores, Dr. Mário Torres, Dr. Manuel Tomé, Dr. Jorge Rocha, Dr. José Manuel Araújo de Barros, Dr. Arménio Sottomayor, Dr. Rui Pereira, Dr. António L. Dantas, Dr. Carlos Adérito Teixeira, Dr. Pedro Branquinho Dias | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Direitos do consumidor | | Veja também: | Pureza, José Manuel | Flores, Manuela | Torres, Mário Araújo | Gomes, Manuel Tomé | Rocha, Jorge | Barros, José Manuel Araújo de | Sottomayor, Arménio | Pereira, Rui | Dantas, António | Teixeira, Carlos Adérito | Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira | Seminário Ambiente e Consumo, Bragança, 16 e 17 de Maio de 1997 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Localização: |
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| Título: | Responsabilidade civil em matéria de ambiente [Registo vídeo] : ciclo de conferências realizadas na Curia nos dias 25, 26 e 27 de Março de 1993 | | Publicação: | Curia : Centro de Estudos Judiciários, 1993 | | Descrição física: | 5 cassetes vídeo (VHS) (180, 180, 180, 180, 24 min.) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : Prof. Gilles Martin, Dr. Franco Giampietro, Dr. Pedro Silva Pereira, Prof. Dr. João Calvão da Silva, Dra. Manuela Flores, Dr. Manuel Tomé, Dr. José Souto de Moura, Dr. José M. Araújo de Barros, Dr. Jorge Paiva | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Responsabilidade do poluidor | Responsabilidade civil | | Veja também: | Martin, Gilles | Giampietro, Franco | Pereira, Pedro Silva | Silva, João Calvão da | Flores, Manuela | Gomes, Manuel Tomé | Moura, José Souto de | Barros, José M. Araújo de | Paiva, Jorge | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Localização: | |
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