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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a impunidade da delinquência económica
Autor(es): Luíz Flávio Gomes
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (6), Maio-Ago., 1993, p. 9-15
Assuntos: Delito económico
Veja também: Gomes, Luis Flávio
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Norma penal bem jurídico princípio da ofensividade e lineamentos da teoria constitucional do facto punível
Autor(es): Luis Flávio Gomes
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (19), Jul.-Dez., 2000, p. 73-83
Assuntos: Direito penal | Direito constitucional
Veja também: Gomes, Luís Flávio
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : è acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado ?
Autor(es): Luis Flávio Gomes
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A. 6, (2), Abril-Junho 1996, p. 233-269.
Assuntos: Suspensão do processo | Ministério Público | Direitos fundamentais
Veja também: Gomes, Luis Flávio
Localização: PP.141 (CEJ)