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Base bibliográfica geral
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Título: O sentido dos “deveres de cuidado” (art. 64.º CSC)
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: 1.Introdução. 2. Enquadramento no Direito britânico. 3. Enquadramento no Direito norte-americano. 4. O sentido no Direito português: concretizações das obrigações de diligente administração e de diligente fiscalização. 5. O dever de aquisição de competência técnica adequada às suas funções [art. 64.º/1, a) e 2]. 6. O dever de obtenção do conhecimento sobre a atividade da sociedade [art. 64.º/1, a) e 2]. 7. O dever de disponibilidade [art. 64.º/1, a) e 2]. 8. O dever de atuar em termos informados (art. 72.º/2). 9. O dever de atuar segundo critérios de racionalidade empresarial (art. 72.º/2). 10. Os deveres de cuidado como “novidades” da reforma de 2006?
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 447-495
Assuntos: Sociedade comercial | Administração e fiscalização | Administrador de sociedades | Deveres fundamentais | Deveres de cuidado | Deveres de lealdade | Direito comparado
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos funcionários e administradores das instituições de crédito perante o art. 304.º/5 CVM
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: O art. 304.º/5 CVM co-responsabiliza os administradores e funcionários do intermediário financeiro que tenham contribuído, com culpa, para o incumprimento, por este, dos seus deveres. Aparentemente cobre um leque excessivo de sujeitos. Sendo desproporcional para assegurar os seus propósitos, a sua aplicação prática pode conduzir a resultados manifestamente injustos. Exige-se, por isso, especial cautela, com cuidadosa delimitação dos pressupostos de responsabilidade civil desses sujeitos. A tanto vai dirigido este texto
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 99-130
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade civil | Administrador | Funcionário | Intermediário financeiro
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A nulidade do negócio jurídico por contrariedade à lei (artigos 294º e 280º/1 CC) : normas de conduta v. normas de validade
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: 1- Introdução. 2- Normas de conduta v. normas de validade. 3- Origem dos artigos 280º/1 e 294º CC: o artigo 10º do código de Seabra. 4- Cont.: os trabalhos preparatórios de Vaz Serra sobre o objeto do negócio. 5- cont.: os (ante)projetos de Rui de Alarcão. 6- Sentido do artigo 294º e contraposição ao artigo 280º/1 cc: nulidade por preterição de formalidades legalmente exigidas. 7- Cont.: nulidade por violação de normas legais que vedam a celebração do contrato. 8- Exclusão da aplicação do artigo 294º cc «nos casos em que outra solução resulte da lei»
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 323-349
Assuntos: Direito civil | Nulidade | Negócio jurídico | Invalidade do negócio jurídico | Normas de conduta
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a questão da vinculação dos administradores das SA aos acordos de acionistas, no Direito brasileiro, enquadrando sistematicamente o disposto no art. 118.° da LSA, tal como modelado em 2001, com o mais vasto quadro normativo da administração das SA. Esta é uma questão com profundos reflexos na prática empresarial brasileira, à qual damos uma resposta clara: contrariamente ao sustentado por parte significativa da doutrina brasileira, concluímos que, também no Brasil, os princípios subjacentes à administração da SA limitam a validade dos acordos de acionistas e, logo, a possibilidade de os mesmos vincularem os administradores no exercício das suas funções
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 495-526
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Direito dos accionistas | Brasil
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Modelos de governo das S.A. : a difícil compreensão do modelo germânico e os requisitos de fiscalização reforçada da Lei n.º 148/2015
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento da discussão sobre o âmbito de aplicação subjetivo do artigo 3º da lei nº 148/2015. 3- A questão prévia da natureza do CGS: órgão de fiscalização (global). 4- A transposição da Directriz de Revisão de Contas no sistema alemão. 5- Delimitação do âmbito subjetivo de aplicação do artigo 3º/2 e 3 da Lei 148/2015 nas SA de modelo germânico. 6- Excurso de iure condendo: a(in)conveniência da revisão do artigo 3º/2 da Lei nº 148/2015 para acautelar especificidades do modelo germânico 7- Outros pontos de reflexão sobre o direito das sociedades a partir deste case study
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 2 (2018), p. 397-430
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comercial | Sociedade anónima | Administração empresarial | Responsabilidade civil | Fiscalização
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Processos especiais dos juízos de comércio [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo de Tarso da Cruz Domingues ...[et al.] ; conceção e organização Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019, atuali. 1 maio 2020
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária /Paulo de Tarso da Cruz Domingues. 2. Reflexos das relações de domínio ou de grupo entre sociedades comerciais nos processos especiais de insolvência e de revitalização / Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira. 3. Os efeitos processuais da declaração de insolvência –acções executivas e acções declarativas pendentes / Artur Dionísio Oliveira. 4. A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial / Alexandre Soveral Martins. 5. O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais / Armando Triunfante. 6. Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges / Diana Raposo. 7. Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante – Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores / José Manuel Branco. 8.Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais / José Ferreira Gomes. 9. A intervenção judicial na determinação da contrapartida patrimonial na aquisição tendente ao domínio total / Liliana da Silva Sá
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-80-3
Assuntos: Processo especial de revitalização | Processo de insolvência | Sociedade comercial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso da Cruz | Pereira, Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira | Oliveira, Artur Dionísio | Martins, Alexandre Soveral | Triunfante, Armando | Raposo, Diana | Branco, José Manuel | Gomes, José Ferreira | Sá, Liliana da Silva | Assunção, Elisabete | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.595 (CEJ)

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Título: Anotação ao acórdão do STJ de 5-jul-2018 (Abrantes Geraldes) : a competência especializada dos juízos do comércio para questões societárias
Autor(es): José Ferreira Gomes
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 4 (2018), p. 837-841
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Nulidade de contrato | Contrato comercial
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.317 (CEJ)