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Base bibliográfica geral
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Título: Constituição e consentimento informado : Portugal
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: O consentimento informado e o reconhecimento do seu estatuto constitucional como um direito fundamental encontram a sua justificação através de uma argumentação racional baseada na actual linguagem dos direitos. E esta tem a sua construção sólida e substancialmente consistente na cláusula aberta da Constituição Portuguesa e nas fontes éticas e jurídicas internacionais do consentimento informado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 67-96
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Bioética | Constituição | Direitos fundamentais | Portugal
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Constitucionalismo, deficiência mental e discapacidade : um apelo aos direitos
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: A Constituição começou por assumir a deficiência partindo de um mo ou reabilitador e de uma ideia de direito prestacional, quando atualmente e por força da Convenção dos Direitos das Pessoas Deficientes, se tem afirmado um modelo dos direitos. Será í novo contexto, mediante um constitucionalismo de direitos e de uma Constituição dialógica, que se fazem propostas muito concretas para que as pessoas com anomalia psíquica sejam consideradas simplesmente como pessoas, como as demais, reconhecendo-se, no entanto, as suas especificidades funcionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 119-151
Assuntos: Constituição | Constitucionalismo | Deficiência | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Discapacidade
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: As sentenças absolutórias, o recurso e o provimento condenatório na Relação : um itinerário com alguns equívocos
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: I-O estado da questão. II- As funções dos recursos 1. -A razão do ser 2.- A função endoprocessual 3.-A função extraprocessual. III-O direito ao recurso e o segundo grau de jurisdição 1-O princípio da instância única 2-O princípio da proibição do duplo risco 3-O direito ao recurso no PIDCP 3.1. O art. 14º, n.º 5 do PIDCP 3.2. As decisões da CDH 4-O direito ao recurso na CEDH 4.1. O art. 2.º do Protocolo Adicional n.º 7 da Convenção 4.2. A jurisprud
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 122 (Abr.-Jun. 2010), p.133-175
Assuntos: Direito processual penal | Sentença condenatória | Recurso | Jurisprudência constitucional
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.6 (Set - Dez. 2008), p. 77-97.
Assuntos: Direito constitucional | Direitos do homem | Decisão judicial
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A genética humana e direito : fragmentos de uma visão para o ano 632 N.F.
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (19), Jul.-Dez., 2000, p. 49-70
Assuntos: Genética | Aplicação do direito
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.166 (CEJ)