| Título: | Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) | | Autor(es): | Júlio Manuel Vieira Gomes | | Resumo: | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no seu Acórdão de 21/07/2011, Processo 28274/08, pronunciou-se sobre o despedimento de uma trabalhadora alemã que efetuara uma denúncia às autoridades públicas de comportamentos ilícitos do seu empregador, sendo que os tribunais alemães tinham decidido que o despedimento era justificado pela quebra do dever de lealdade […] | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 127-160 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Empregador | Trabalhador | Denunciante | Protecção do trabalhador | Liberdade de expressão | | Veja também: | Gomes, Júlio Manuel Vieira | | Localização: | |
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| Título: | Seminário sobre insolvência [Registo vídeo] | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação Contínua) | | Assuntos: | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Direito dos credores | Vídeo | E-learning | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Gonçalves, José Ribeiro | Sabino, Rute | Loureiro, Cláudia | Regueira, Alberto | Garcia, Teresa | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Gonçalves, Renato | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Oliveira, Artur Dionísio | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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| Título: | O conflito entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias em matéria de transmissão do estabelecimento no direito do trabalho : o artigo 37º da LCT e a Directiva de 14 de Fevereiro de 1977, 77/187/CEE | | Autor(es): | Júlio Manuel Vieira Gomes | | Publicado em: | In: "Revista de direito e de estudos sociais", Lisboa, A. 38, (1-4), Janeiro-Dezembro 1996, p. 77-194. | | Assuntos: | Protecção do trabalhador | Contrato de trabalho | Conflito de jurisdição | | Veja também: | Gomes, Júlio Manuel Vieira | | Localização: | |
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| Título: | O conceito de enriquecimento : o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa | | Autor(es): | Júlio Manuel Vieira Gomes | | Publicação: | Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998 | | Descrição física: | 899 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Tese apresentada para doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas por Júlio Manuel Vieira Gomes sob a orientação do Prof. Doutor António Pinto Monteiro, na Universidade Católica Portuguesa, em Julho de 1997 | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8069-18-9 | | Assuntos: | Direito civil | Enriquecimento sem causa | | Veja também: | Gomes, Júlio Manuel Vieira | | Localização: | |
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