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Base bibliográfica geral
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Título: Estatuto dos solicitadores (da câmara) dos solicitadores (e agentes de execução) : anotado e comentado : legislação e regulamentação complementar
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio da Catarina dos Santos Gomes
Edição: 2. ed. actualizada, revista e ampliada
Publicação: Coimbra : Quid Juris, 2010
Descrição física: 768 p. ; 24 cm
Resumo: Todos os artigos do Estatuto são exaustivamente analisados, com anotações, comentários e remissões. Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: Regulamento Disciplinar Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas. Ocupa-se também de: Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-510-9
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto dos solicitadores
CDU: 347.9
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Gomes, Catarina dos Santos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.292/A (CEJ) - 30000025166

Capa

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Título: Direito constitucional
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes
Publicação: Coimbra : Rei dos Livros, 2011
Descrição física: vol. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-17-6
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Gomes, Catarina dos Santos
Localização: DNA.288 (CEJ) - 30000025683

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Título: Das escutas telefónicas : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas
Autor(es): ; Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio de Catarina dos Santos Gomes
Edição: 2. ed. rev. actualizada e aumentada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: v. ; 24 cm
Contém: Tomo I. - Capítulo III: das intercepções e gravações das comunicações telefónicas no Brasil: em busca do paradigma da ponderação constitucional e legal perdido; Capítulo IV: o "terrorismo estatal" na aniquilação do direito à autodeterminação informacional e comunicacional: a Lei n.º 32/2008, de 17 de Junho e o "saque" de dados pessoais ( tráfego, localização e conexos). - 694 p. - ISBN 978-989-95779-1-6. - Tomo II. - Capítulo IX: o processo penal português e o novo contexto "electrónico-digital" de investigação criminal: da ciência forense digital à prova electrónico-digital. - 650 p. - 978-989-95779-2-3
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica | Investigação criminal | Tecnologia da informação
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Gomes, Catarina dos Santos
Localização: DPA.862/A (CEJ) V.I - 30000023480
DPA.862/A (CEJ) V.II - 30000023639. - Depósito

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Título: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio de Catarina dos Santos Gomes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: v. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Escuta telefónica | Investigação criminal | Tecnologia da informação
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Gomes, Catarina dos Santos
Localização: DPA.904 (CEJ) V.1 - 30000024258
DPA.904 (CEJ) V.2 - 30000024276