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Base bibliográfica geral
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Título: Zona económica exclusiva: de quem e para quê? : a propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo : acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos, Carla Amado Gomes
Resumo: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 257-273
Assuntos: Zona económica exclusiva | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: With great power comes great responsability : apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Introdução: responsabilidade civil médica e culpa do paciente, um tema em contracorrente...2...e um instituto em mutação. 3. Culpa do paciente e consentimento informado. 4. Culpa do paciente e incumprimento de deveres: i) de informação; ii) de facere/non facere. 5. With great power comes great responsability: o paciente, sujeito de deveres
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 33-43
Assuntos: Direito | Responsabilidade civil do médico | Paciente | Consentimento informado
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Via de facto e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: Introdução: as origens da teoria da "via de facto"; 1. A teoria da "via de facto" em Portugal: o antes e o depois da reforma de legislação processual administrativa de 2002/2004: 1.1. A persistência da fórmula em caso de ocupações sem título de propriedade privada por equipamentos/infra-estruturas administrativas; 1.1.1. Actuações em "via de facto" e reivindicações de propriedade: um campo pródigo de conflitos de jurisdição; 1.2. Via de facto e bens do domínio público; 1.3. As razões da resilência de uma teoria absoleta
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 150 (abr.-jun. 2017), p. 89-109
Assuntos: Via de facto | Tutela jurisdicional | Ocupação administrativa sem título
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: E um dia a falésia veio abaixo... : risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilidade
Autor(es): Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira
Resumo: Tendo por finalidade a análise da responsabilidade do Estado em casos como o do aluimento de uma falésia, na praia Maria Luísa, em Agosto de 2009, o presente estudo começa por descrever o tratamento legislativo que a orla costeira tem tido no ordenamento jurídico português, não só quanto à aprovação de projectos urbanísticos, mas também quanto aos instrumentos de gestão territorial utilizados (em especial, os planos de ordenamento da orla costeira) e programas nacionais aprovados tendo em vista a protecção do litoral. Seguidamente, e identificados os principais riscos e causas de erosão da orla costeira, analisam-se, por um lado, as obrigações do Estado de prevenção do risco de erosão, tendo como contraponto a responsabilização dos utilizadores das zonas balneares, considerando o novo regime sancionatório aprovado em 2010. Por outro lado, o regime da responsabilidade extracontratual do Estado traz para este domínio a possibilidade de responsabilização de entidades públicas por violação de deveres de vigilância.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, Nº 24 (Jul. 2009), p. 15-36
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Oliveira, Heloisa
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Três estudos de direito da educação
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2002
Descrição física: 133 p. ; 23 cm
Assuntos: Direitos do homem | Educação
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DME.153 (CEJ) - 30000017255

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Título: O tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão)
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.29, n. 114, Abr.-Jun., 2008, p. 7-50.
Assuntos: Tratado de Lisboa
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão)
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.45-89
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2010
Descrição física: 267 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 560-693-90-0657-8
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Entidade pública
CDU: 342.9
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMV.443 (CEJ) - 30000028580

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Título: Textos dispersos de direito do ambiente
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2005
Descrição física: 330 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.161 (CEJ) - 30000020292

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Título: Os tempos estão a mudar : alterações climáticas, ordenamento do território e protecção da orla costeira
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Introdução: as múltiplas estratégias face às alterações climáticas. 2. alterações climáticas e orla costeira: planos para quê? 2.1. POOCs; 2.2. PGRIs. 3. Prevenção e responsibilização em tempos de inclemência climática: um mar de incertezas
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 583-604
Assuntos: Direito do ambiente | Ordenamento do território | Protecção do ambiente | Alteração climática
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)