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Base bibliográfica geral
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Título: Processo e decisão penal [Recurso electrónico] : textos
Autor(es): Filipe Preces ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 146 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Penal e Processual Penal – 8 e 15 de fevereiro e 8 e 15 de março de 2019
Resumo: 1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-83-4
Assuntos: Juiz de instrução | Gestão processual | Determinação da pena | Direito processual penal | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Preces, Filipe | Gomes, António | Cordeiro, Raul | Bucho, Cruz | Lopes, José Mouraz | Ribeiro, Francisco Mota | Santos, Manuel Simas | Freitas, Pedro | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.364 (CEJ)

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Título: Família(s) : um palco para relações
Autor(es): António Gomes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 317-322
Assuntos: Família | Relações familiares | Saúde mental | Psiquiatria
Veja também: Gomes, António
Localização: PP.228 (CEJ)