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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidades parentais internacionais : em especial na União Europeia
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013
Descrição física: 352 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 343-348
Resumo: A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-669-4
Assuntos: Responsabilidade parental | Direito internacional privado | Sentença estrangeira | União Europeia
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.439 (CEJ) - 30000027837

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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Contém: O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-605-2
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375/A (CEJ) - 30000027809

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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com a Lei n.º 61/2008)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 254 p. ; 24 cm
Resumo: O novo regime do poder paternal. - regulação, exercício e cumprimento. - mediação familiar. - guarda, visitas, férias, e pensões. - obrigações dos pais separados. - deslocação de crianças ao estrangeiro. - legislação nacional e internacional. - convenções sobre a cobrança de alimentos. - minutas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-415-7
Assuntos: Direito da família | Poder paternal | Mediação familiar | Criança
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375 (CEJ) - 30000023795. - Depósito

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Título: As recentes alterações legislativas ao direito das crianças em Portugal
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Notas: Bibliografia pág. 44-45
Resumo: No ano de 2015 foram introduzidas, no ordenamento jurídico português, importantes alterações legislativas ao direito das crianças. A primeira das quais pela Lei n.° 122/2015, de l de setembro, que alterou o código civil e o código de processo civil, mantendo a pensão de alimentos estabelecida na menoridade em consequência de um processo de divórcio, separação de pessoas e bens, anulação ou declaração de nulidade do casamento, até aos vinte cinco anos. A segunda alteração, introduzida pela Lei n.° 137/2015, de 7 de setembro, que modificou o regime de exercício das responsabilidades parentais, introduzindo o exercício conjunto das mesmas pelo único progenitor da criança e pelo seu cônjuge ou unido de fato e ainda o regime de exercício em caso de divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, separação de fato, ou cessação de coabitação entre os corresponsáveis parentais. Outra novidade legislativa da máxima relevância foi introduzida pela Lei n.° 141/2015, de 8 de setembro, que aprovou o regime geral do processo tutelar cível, revogando a organização tutelar de menores
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 15-45
Assuntos: Alimentos devidos a menores | Responsabilidade parental | Processo tutelar cível
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DTE.245 (CEJ)