Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As infrações relacionadas com o direito da moda
Autor(es): Alexandra Vilela, Inês Godinho
Notas: Bibliografia p. 137
Resumo: No presente estudo é feita uma reflexão sobre o direito da moda na perspetiva das infrações penais e contraordenacionais. Dado que o leque destas é muito vasto, foram escolhidos apenas alguns crimes e algumas contraordenações, para efeitos de análise. Para tanto, houve a preocupação de perceber qual o panorama de tais questões, no plano internacional e europeu. - Inclui: I- O direito internacional e da União Europeia. I.1- O Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). I.2- A Diretiva n.º 98/71/CE. I.3- A Diretiva n.º 2004/48/CE. II- Algumas infrações previstas no Código da Propriedade Industrial. II.1- Os crimes. II.1.1- Visão geral. II.1.2- Contrafação, imitação e uso ilegal de marca. II.1.3- Venda ou ocultação de produtos. II.1.4- Violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos ou modelos. II.1.5- Outras questões quanto aos crimes. II.2- As contraordenações. II.2.1- A concorrência desleal. II.3- O direito subsidiário das infrações no CPI e as suas sanções acessórias
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 117-137
Assuntos: Moda | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Infracção penal | Contra ordenação
Veja também: Vilela, Alexandra | Godinho, Inês
Localização: DAO.81 (CEJ)