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Base bibliográfica geral
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Título: Promoção e proteção [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria Rosa Tomé ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 133 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: 1. A questão da infância em Portugal /Maria Rosa Tomé.2. Processo de Promoção e Proteção / Gonçalo Mello Breyner. 3. Conjugação entre providência cível e promoção e proteção / Julieta Monginho. 4. Princípio da subsidiariedade /Beatriz Borges. 5. As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – a comunidade em acção na promoção e defesa das crianças /Alexandre Varela. 6. Crianças e jovens em situação de particular vulnerabilidade /Alcina Ló. 7. Estudo e definição do projeto de vida da criança / Raquel Corval. 8. O direito de participação das crianças nos processos de Promoção e Proteção / Filomena Saúde Lourenço. 9. Habeas Corpus – Comentário ao Acórdão do STJ de 18/01/2017 / Ana Rita Gil
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-26-1
Assuntos: Processo de promoção e protecção | Direito da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Tomé, Maria Rosa | Breyner, Gonçalo de Mello | Monginho, Julieta | Borges, Beatriz | Varela, Alexandre | Lú, Alcina | Corval, Raquel | Lourenço, Filomena Saúde | Gil, Ana Rita | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.253 (CEJ) - 30000032204

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Título: O papel dos tribunais judiciais na proteção das crianças migrantes : exigências decorrentes do direito internacional e europeu
Autor(es): Ana Rita Gil
Resumo: No presente estudo pretende-se analisar as normas internacionais, europeias e legais, referentes à proteção de crianças em procedimento de asilo e imigração, que os tribunais judiciais devem respeitar quando determinam as medidas de coação a que devem estar sujeitos os imigrantes em situação irregular, ou quando decidem da manutenção de requerentes de asilo em centros de instalação temporária. Quando está em causa uma criança, decorre do direito internacional e europeu a obrigação de ponderar vários fatores nesse contexto, como a salvaguarda do interesse superior desta, o caráter de última ratio das medidas privativas da liberdade, a garantia de um procedimento justo, a salvaguarda da unidade familiar e ainda a sujeição a condições de acolhimento dignas. Terminaremos referindo as mais recentes evoluções internacionais, que apontam no sentido da abolição de medidas detentivas e a sua substituição por medidas de proteção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 109-142
Assuntos: Criança refugiada | Imigrante | Asilo político | Medidas de protecção | Direitos da criança | Direito internacional | Direito da União Europeia
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O papel do advogado na defesa dos direitos das pessoas carecidas de proteção internacional
Autor(es): Ana Rita Gil
Resumo: Num contexto em que, na ordem jurídica portuguesa se assiste a um crescimento exponencial do contencioso de asilo, o presente artigo visa reflectir sobre a importância do papel do advogado na defesa dos direitos das pessoas carecidas de proteção internacional. Em primeiro lugar, procede-se a uma breve panorâmica dos conceitos gerais deste ramo do Direito, antes de se enumerarem alguns casos de violação de direitos em que o advogado pode ser chamado a intervir. Tais direitos podem ser direitos gerais, i.e., direitos que são titulados por todos, mas que podem revestir alguma especificidade quando estão em causa pessoas carecidas de proteção internacional, bem como direitos específicos, i.e., direitos especialmente destinados à proteção destas categorias de pessoas. Finalmente, procederemos à análise dos vários meios de efetivação destes direitos a que o advogado pode recorrer, os quais decorrem das garantias de um procedimento justo e de tutela jurisdicional efetiva
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 19, n.º 34 (2018), p. 7-42
Assuntos: Advogado | Asilo | Refugiado | Protecção subsidiária | Proibição de discriminação | Direito a um procedimento justo | Tutela jurisdicional efetiva
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Marco Caldeira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 408 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-30-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | Cortês, Jorge | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565 (CEJ) - 30000031039

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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 532 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-68-2
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | David, Sofia | Cortês, Jorge | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565/A (CEJ) - 30000031036

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Título: O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo Manuel Costa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 431 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-29-3
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Duarte, Fernando | Freitas, Tiago Fidalgo de | Gil, Ana Rita | Gomes, Carla Amado, 1970- | Lameira, Ana Cristina | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Piçarra, Nuno | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.567 (CEJ)

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Título: O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Cristina Lameiras ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 445 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-69-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Lameira, Ana Cristina | Gil, Ana Rita | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Gomes, Carla Amado, 1970- | Duarte, Fernando | Perquilhas, Maria | Piçarra, Nuno | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Freitas, Tiago Fidalgo de | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.567/A (CEJ)

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Título: Da necessidade de um paradigma de criminalização para um direito penal europeu
Autor(es): Ana Rita Gil
Resumo: 1. Introdução; 2. A "técnica de construção" do Direito Penal Europeu; 2.1. A via: harmonização das legislações penais; 2.2. O instrumento: a Decisão -Quadro e a Directiva; 3.2. As áreas de intervenção; 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização, 4. Que paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu?; 4.1. A importância da definição de um paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu; 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?; 6. Conclusão.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 17 (Jul.-Dez. 2009), p. 157-195
Assuntos: Direito penal europeu
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Muros que nos separam
Autor(es): Nuno da Silva Gonçalves ...[et. al.] ; prefácio de Maria de Jesus Barroso Soares
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Paulinas, 2010
Descrição física: 204 p. ; 20 cm
Colecção: (Acompanhar, Servir e Defender ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-673-135-9
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Asilo | Migração
CDU: 343.1
Veja também: Gonçalves, Nuno da Silva | Jorge, André Costa Jorge | Cabral, Helena | Bronzin, Marta | Varela, Ana | Alves, Sofia Mexia | Silva, Germano Marques da | Fernandes, Plácido Conde | Almeida, Isabel Banond de | Gil, Ana Rita | Duarte, Feliciano Barreiras
Localização: DOP.256 (CEJ) - 30000025499
DOP.256/a (CEJ) - 30000025533

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Título: Internacionalização e europeização do direito administrativo : o caso das migrações
Autor(es): Ana Rita Gil
Resumo: 1- O pleonasmo do tema... ou talvez não. 2- O nascimento das regulações normativas de um fenómeno permanente. 2.1- O surgimento do direito estadual das migrações. 2.2- O surgimento do direito internacional das migrações. 2.3- O surgimento do direito europeu das migrações. 2.4- O direito das migrações em Portugal. 3- Caracterização da "internacionalização" ou "europeização" atuais. A. Influência crescente do direito internacional e do direito europeu no direito administrativo das migrações. B. Projeção de efeitos de atos administrativos estaduais em matéria de imigração e asilo no exterior da ordem jurídica estadual. C. Em direção a uma "governação global das migrações"? D. Em jeito de uma possível conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 136 (jul.-ago. 2019), p. 16-33
Assuntos: Direito administrativo | Direito internacional público | Direito comunitário | Migração
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: PP.207 (CEJ)