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Base bibliográfica geral
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Título: A não extradição de nacionais na CPLP : perspetiva histórica e estado atual
Autor(es): Jonas Gentil
Notas: Bibliografia pág. 214-218
Resumo: A proibição de extraditar nacionais, movida pela desconfiança entre Estados e por uma ideia de reserva da soberania nacional, durante muito tempo foi a explicação para a ausência de uma verdadeira cooperação internacional em matéria penal. Para ultrapassar este "bloqueio constitucional", alguns países, sob a égide de não contribuir com a impunidade que pode resultar desta barreira constitucional, adotaram novas medidas tendo em vista superar certas fraquezas inerentes ao instituto da extradição clássica. Assim, para tornar o processo de entrega mais célere e eficaz, os Estados-membros da CPLP eliminaram algumas das restrições e garantias protecionistas dos seus cidadãos em coerência com uma conceção de espaço político em que as fronteiras deixam de estar sob o controlo tradicional- o que propicia um espaço de circulação menos rigoroso de pessoas e mercadorias. Para a concretizar, foi necessário rever as constituições e legislações internas dos Estados-membros da Comunidade Lusófona por forma a que tal processo não colidisse com alguns dos princípios que enformam os sistemas nacionais
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 175-218
Assuntos: Extradição | Cooperação judiciária internacional
Veja também: Gentil, Jonas
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: São Tomé e Príncipe e o estatuto do Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita
Resumo: 1. Introdução 2. O Tribunal Penal Internacional 2.1 O Princípio da complementaridade no Estatuto do TPI 2.2 São Tomé e Príncipe e a não-ratificação do Estatuto do TPI 3. O Direito Internacional na Constituição São-tomense 4. Necessidade [ou não] de revisão constitucional e implementação de uma cláusula de receção do TPI 5. Eventual confronto entre a Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe (CRDSTP) e o Estatuto de Roma 5.1. A soberania jurisdicional do Estado São-Tomense 5.2. O problema da consagração da pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma 5.3. A extradição e a entrega de nacionais para julgamento no exterior [TPI] 5.4. As imunidades e outras prerrogativas penais dos titulares de cargos políticos 5. Considerações Finais
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 69-120
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Tribunal Penal Internacional | Estatuto de Roma | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: Órgãos de soberania : o Governo na atual Constituição da República de Cabo Verde
Autor(es): Jonas Gentil
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2015, p. 185-191
Assuntos: Direito constitucional | Órgãos de soberania | Constituição | Cabo Verde
Veja também: Gentil, Jonas
Localização: PP.318 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do "não-exercício" da função jurisdicional : o caso São-Tomense numa perspectiva comparada
Autor(es): Jonas Gentil, Januário Jhúnior G. Ceita
Resumo: 1. Introdução; 2. Afirmação do direito a uma decisão em prazo razoável e o reforço dos mecanismos que visam a sua defesa; 3. Conclusão
Publicado em: In: Anuário de direito de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. - 2016-2017, p. 13-56
Assuntos: Direito Comparado | Responsabilidade civil do Estado | Responsabilidade extracontratual do Estado | Função jurisdicional | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | São Tomé e Príncipe
Veja também: Gentil, Jonas | Ceita, Januário Jhúnior Gonçalves de
Localização: PP.318 (CEJ)