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Base bibliográfica geral
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Título: O novo quadro legal da resolução do contrato de arrendamento urbano
Autor(es): Laurinda Gemas
Notas: Texto de apoio à comunicação proferida, no dia 2 de Fevereiro de 2007, na Acção de Formação relacionada com o Novo Regime do Arrendamento Urbano, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários no Porto
Resumo: 1. Aplicação da lei no tempo; 2. Considerações gerais sobre a resolução do contrato de arrendamento; 3. Das formas de resolução do contrato de arrendamento; 4. Das causas de resolução do contrato de arrendamento; 5. Da falta de pagamento da renda - abordagem introdutória das questões mais relevantes; 6. Da falta de pagamento de encargos ou despesas; 7. Da resolução fundada na falta de pagamento de renda (continuação); 7.1. Duração e purgação da mora; 7.2. Duração da mora de exercício do direito de resolução; 8. Da caducidade do direito de resolução; 9. Do incidente de despejo imediato; 10. Da execução para pagamento de rendas, encargos ou despesas; 10.1. da execução para pagamento de rendas; 10.2. Da execução para pagamento de encargos ou despesas; 10.3. A acumulação de execuções
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 75-101
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano
Veja também: Gemas, Laurinda
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Arrendamento urbano : novo regime anotado e legislação complementar
Autor(es): Laurinda Gemas, Albertina Pedroso, João Caldeira Jorge ; pref. Salvador da Costa
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2006
Descrição física: 624 p. ; 24 cm
Notas: Contém : jurisprudência, doutrina, minutas, índice analítico
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-297-9
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano
Veja também: Gemas, Laurinda | Pedroso, Albertina | Jorge, João Caldeira | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRE.432 (CEJ) - 30000021774

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Título: Algumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento
Autor(es): Laurinda Gemas
Resumo: 1. Nota introdutória; 2. As ações judiciais; 2.1. Ações declarativas atinentes à validade, subsistência ou cessação do contrato de arrendamento; 2.2. Ação de despejo; 2.2.1. Âmbito objetivo; 2.2.2. Despejo imediato; 2.3. Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada; 2.3.1. Títulos executivos; 2.3.2. Forma do processo; 2.3.3. Diferimento da desocupação do local arrendado para habitação; 3. Procedimento especial de despejo; 3.1. Traços gerais; 3.2. Recusa do requerimento de despejo; 3.3. Notificação do requerido; 3.4. Oposição do requerido; 3.5. Vicissitudes na fase de desocupação do locado; 3.6. Outros casos de extinção do procedimento especial de despejo; 3.7. O pagamento das rendas; 4. Cessação do contrato pela via judicial vs procedimento especial de despejo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 7-37
Assuntos: Contrato de arrendamento | Acção de despejo
Veja também: Gemas, Laurinda
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A indemnização dos danos causados por acidentes de viação : algumas questões controversas
Autor(es): Laurinda Guerreiro Gemas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 8 (maio -ago. 2009), p. 41-60
Assuntos: Direito das obrigações | Acidente de viação | Responsabilidade civil automóvel
Veja também: Gemas, Laurinda
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2015
Descrição física: 257 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD e em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-99-6
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vítor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/B (CEJ) - 30000029712
OMU.565/B (CEJ) - 30000029857

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014
Descrição física: 237 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-75-0
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/A (CEJ)

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira …[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Direção-Geral da Administração da Justiça, 2014
Descrição física: 229 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-63-7
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Ribeiro, Francisco Mota | Botelho, Leonor Silveira | Perquilhas, Maria | Latourrette, Vitor | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565 (CEJ)

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Título: A interação do direito administrativo com o direito civil [Recurso electrónico]
Autor(es): João Alves ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Colóquio sobre A Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil – 26 de fevereiro 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-39-2
Assuntos: Direito civil | Direito administrativo | Usucapião | Loteamento | Domínio público hídrico | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Alves, João | Oliveira, Fernanda Paula | Abrantes, José Fernando de Salazar Casanova | Bargado, Manuel António | Ribeiro, Paula Fernanda Cadilhe | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.510 (CEJ) - 30000030680

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Título: Guia prático das custas processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Amélia Sofia de Barros Rebelo ...[et al.] ; revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa ; coordenação Laurinda Gemas ...[et al.]
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 269 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Atualizado em janeiro de 2017, de acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28/12 - OE/2017
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-31-6
Assuntos: Custas judiciais | Organização e administração judiciária | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Rebelo, Amélia Sofia de Barros | Fernandes, Catarina | Carvalho, Ana Celeste | Fialho, António José | Câmara, Carla | Silva, Fátima Reis | Susano, Helena | Reis, Margarida | Perquilhas, Maria | David, Sofia | Reis, Viriato | Costa, Salvador da | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Novais, João | Caeiro, Manuel
Outros recursos:
Localização: OMU.565/C (CEJ) - 30000030679

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Título: Direito estradal [Recurso electrónico]
Autor(es): Gregório Silva Jesus ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição de Penal e Processual Penal, Jurisdição Trabalho e da Empresa ; conceção e organização António Tolda Pinto, Fernando Amaral, Laurinda Gemas, João Aibéo, Albertina Aveiro Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 318 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Colóquio sobre Direito Estradal - 22 de março de 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-40-8
Assuntos: Direito estradal | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Contra ordenação rodoviária | Acidente de trabalho | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Jesus, Gregório Silva | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Leal, António José Pereira | Leal, Celso | Arraiolos, Anabela | Pinto, António Augusto Tolda | Gemas, Laurinda | Amaral, Fernando | Aibéo, João | Pereira, Albertina Aveiro | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DVI.648 (CEJ) - 30000030682

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