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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e processo penal
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.8, fasc.1 (Jan.-Mar. 1998), p. 97-107
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Relevância criminal de práticas contrárias aos interesses dos consumidores
Autor(es): A. Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (448), Julho 1995, p. 37-51.
Assuntos: Direito penal económico | Política criminal | Direitos do consumidor | Crime
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Protecção internacional dos direitos humanos : sistema da convenção europeia
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (28), Abr.-Set., 2004, p. 44-46.
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Processos especiais
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Jornadas de direito processual penal. O novo código de processo penal. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 359-377
Assuntos: Direito processual penal | Processo especial
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: DOP.10 (CEJ)

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Título: Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade
Autor(es): ; António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O tempo judiciário e a qualidade da decisão : eficiência do sistema e eficácia da decisão
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 19-27.
Assuntos: Decisão judicial
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os novos desafios do processo penal no séc. XXI e os direitos fundamentais
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.15, n.2 (Abr.-Jun. 2005), p. 257-256
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O sistema europeu de protecção aos direitos do homem [Registo vídeo] : jornadas realizadas no dia 19 de Dezembro de 1997
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1997
Descrição física: 1 DVD (5h25m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. Armando Leandro, Dra. Cândida, Dr. Manuel Lopes Rocha, Dr. Carlos Barreto, Dr. António Henriques Gaspar
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direitos do homem
Veja também: Leandro, Armando | Rocha, Manuel Lopes | Barreto, Ireneu Cabral | Gaspar, António Henriques | Almeida, Maria Cândida de | O sistema europeu de protecção aos direitos do homem, Lisboa, 19 de Dezembro de 1997 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.149 (CEJ) - 30000027516

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Título: Os contratos de representação cénica, recitação e execução em direito de autor
Autor(es): Victor Castro Rosa, António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 313-343
Assuntos: Direitos de autor | Direito industrial | Propriedade intelectual | Cinema | Contrato
Veja também: Rosa, Victor Castro | Gaspar, António Henriques
Localização: DAO.50 (CEJ)

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Título: Ministério Público : hierarquia e processo penal
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Ministério público : instrumento do executivo ou órgão do poder judicial
Assuntos: Ministério Público
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: OMU.148 (CEJ)