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Base bibliográfica geral
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Título: Créditos do Estado e recuperação da empresa no direito português
Autor(es): João António Bahia de Almeida Garrett
Resumo: Comenta a reorientação a que o direito da insolvência português foi recentemente submetido e que se evidencia pela disponibilização de uma variedade de modos de obter a recuperação da empresa em dificuldade. Afirma que a declaração de insolvência produz alterações substanciais da posição jurídica do devedor, reconfigurando as relações jurídicas de que ele é parte
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 63 (maio-ago. 2014), p. 25-41
Assuntos: Empresa | Recuperação de empresa | Insolvência
Veja também: Garrett, João António Bahia de Almeida
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre a evolução recente do direito comercial da lusofonia
Autor(es): João António Bahia de Almeida Garrett
Notas: Bibliografia pág. 111-112
Resumo: As opções legislativas tomadas nos últimos anos por diversos países e territórios da Lusofonia (Brasil, Moçambique e Macau) no campo do direito comercial consagram de modo expresso a autonomia deste ramo jurídico, assente na “categoria fundante” da empresa, isto é, na profissionalidade exigida pela vida económica contemporânea
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 97-112
Assuntos: Direito comercial | Empresa | Brasil | Moçambique | Macau
Veja também: Garrett, João António Bahia de Almeida
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: De novo sobre a responsabilidade do cônjuge do comerciante
Autor(es): João António Bahia de Almeida Garrett
Notas: Bibliografia e lista de acórdãos pág. 235-237
Resumo: 1- Introdução: o problema. 2- Os parâmetros clássicos da definição da responsabilidade do cônjuge do comerciante. 3- A exclusão da responsabilidade do cônjuge casado no regime de separação de bens. 4- Justificar-se-á a imposição legal de responsabilidade ao cônjuge do devedor. 5- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 209-237
Assuntos: Direito das obrigações | Dívidas dos cônjuges | Dívidas comerciais | Responsabilidade civil | Jurisprudência
Veja também: Garrett, João António Bahia de Almeida
Localização: DAH.615 (CEJ)