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Título: Superendividamento do consumidor : breves reflexões
Autor(es): Adriana Valéria Pugliesi Gardino
Resumo: O texto aborda a problemática do superendividamento do consumidor que não possui ainda disciplina específica no sistema jurídico brasileiro, referindo as soluções de outros sistemas. Conclui-se mostrando que a realidade brasileira na matéria, voltada à necessidade de reabilitação do indivíduo, do ponto de vista social e económico, exige e justifica a criação de um sistema com tutela jurídica especial e que integre tanto procedimentos viabilizadores de métodos de composição amigável quanto uma solução impositiva de um plano de renegociação entre o consumidor e seus credores.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 121 (Mar. 2011), p. 13-46
Assuntos: Endividamento | Consumo | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Gardino, Adriana Valéria Pugliesi
Localização: PP.250 (CEJ)