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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão do direito ao arrendamento habitacional por morte do arrendatário : alteraçõesv introduzidaspelas n.º 6 / 2001 e n.º 7 / 2001, ambas de 11 de Maio
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.78, 2002, p. 629-637
Assuntos: Contrato de arrendamento
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei n.º 31/2012
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 43-49
Assuntos: Arrendamento urbano | Regime substantivo
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O cumprimento indivisivelmente plural : algumas notas sobre a categoria das obrigações de cumprimento colectivo
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: Estudos sobre incumprimento do contrato / coord. Maria Olinda Garcia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 9-27
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Contrato
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: DVI.581 (CEJ)

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Título: O consumidor mais protegido : o alcance do decreto-lei n.º 84/2008 de 21 de Maio
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.6 (Set - Dez. 2008), p. 35-40.
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato de compra e venda
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O arrendatário invisível : a comunicabilidade do direito ao cônjuge do arrendatário no arrendamento para habitação
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Resumo: O art. 1068.º do Código Civil, introduzido pela Lei n.º 6/2006, de 27/2, consagrou a regra da comunicabilidade do direito do arrendatário ao seu cônjuge, segundo o regime de bens, e independentemente de o locador ter conhecimento da produção desse efeito jurídico. O âmbito de aplicação desta norma não tem sido pacífico, nem doutrinalmente nem jurisprudencialmente. Por outro lado, a lei não disciplina de modo específico o exercício do direito cuja contitularidade resulta daquela norma. As soluções para os inerentes problemas de regime dependerão, em parte, do facto de o imóvel arrendado ter ou não o estatuto de casa de morada de família. No presente artigo, depois de revisitadas as principais questões colocadas pela comunicabilidade do direito, no plano da lei vigente, formulam-se algumas interrogações sobre o âmbito que esta figura deveria ter de iure constituendo.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 403-433
Assuntos: Arrendamento para habitação | Casa de morada da família | Cônjuge
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Estudos sobre incumprimento do contrato
Autor(es): coord. Maria Olinda Garcia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 244 p. ; 24 cm
Contém: A presente obra é uma compilação de alguns estudos desenvolvidos no âmbito do Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2010/2011. Tem o Incumprimento Contratual como elemento agregador, sendo os estudos sobre temáticas variadas, indo do incumprimento do contrato de serviços médicos até à área das novas garantias do cumprimento dos contratos. Alguns centram-se na análise dos problemas de cumprimento e de incumprimento na perspectiva específica de certos contratos em especial. Livro de interesse tanto para investigadores (mestrandos, doutorandos e pós-doutorados), sobretudo na área do Direito Civil, como para juristas que se ocupam da aplicação prática do Direito e a quem cabe encontrar soluções para novos e complexos problemas de regime.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1967-8
Assuntos: Direito civil | Incumprimento do contrato | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: DVI.581 (CEJ) - 30000026540

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Título: Denúncia do contrato de arrendamento com base em necessidade de habitação própria : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 297/2015, 2 de Junho de 2015, Processo n.º 369/14, 3.ª Secção
Autor(es): coment. Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 301-312
Assuntos: Contrato de arrendamento | Habitação | Denúncia de contrato | Jurisprudência
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Contratos civis : casos práticos resolvidos
Autor(es): Maria Olinda Garcia, Sandra Passinhas
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 204 p.; : 22 cm
Colecção: (Casos práticos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5100-0
Assuntos: Direito civil | Contrato civil | Compra e venda de bens de consumo | Doação | Locação | Arrendamento
CDU: 347.1
Veja também: Garcia, Maria Olinda | Passinhas, Sandra
Localização: DVI.639 (CEJ) - 30000030065

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Título: Contrato de arrendamento urbano : caracterização do seu regime e reflexão crítica
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Resumo: Dos contratos previstos no Código Civil, o contrato de arrendamento urbano é aquele cujo regime sofreu mais alterações nas últimas décadas. Esta mutabilidade de regime revela opções de política legislativa, influenciadas por diversos fatores de ordem socioeconómica, que nem sempre têm equacionado de forma equilibrada os interesses dos sujeitos daquele contrato. Partindo deste quadro introdutório, no presente artigo é analisado, de forma sucinta, o regime do arrendamento urbano vigente, tendo em conta as mais recentes alterações legislativas, introduzidas pela Lei n.º 31/2012, de 14/8. Embora a análise das questões normativas se dirija, centralmente, ao regime substantivo do arrendamento urbano, previsto no Código Civil, são também analisados aspetos do denominado regime transitório bem como do regime processual, previstos na Lei n.º 6/2006, de 27/2. Após essa apreciação do regime vigente procede-se à reflexão crítica sobre algumas soluções legais, que deverão ser revistas numa futura alteração do regime do arrendamento urbano.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 335 (maio - ag. 2014), p. 293-322
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Arrendamento urbano e outros temas de direito e processo civil
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1261-7
Assuntos: Direito das obrigações | Direito civil | Arrendamento urbano
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: DRE.419 (CEJ) - 30000019392