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Base bibliográfica geral
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Título: La directiva sobre responsabilidad por los daños causados por los productos defectuosos y su aplicación en el derecho comparado, especial referncia al derecho español
Autor(es): Maria Paz Garcia Rubio
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 71, 1995, p. 187-201.
Assuntos: Responsabilidade civil | Produto defeituoso | Directiva comunitária | Direito comparado
Veja também: Garcia Rubio, Maria Paz
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A legítima do cônjuge sobrevivo : estudo comparado hispano-português
Autor(es): Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal ; prol. María Paz Garcia Rubio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 486 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 471-486. - Dissertação de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela
Resumo: PARTE PRIMEIRA - Evolução histórica do estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo. CAPÍTULO PRIMEIRO: Direito romano. CAPÍTULO SEGUNDO: Direito germânico. CAPÍTULO TERCEIRO: Direito histórico hispano-português. PARTE SEGUNDA - Critérios reguladores do fenómeno jurídico-sucessório. CAPÍTULO PRIMEIRO: SUCESSÃO MORTIS CAUSA E ESTRUTURA DO FENÓMENO SUCESSÓRIO. CAPÍTULO SEGUNDO: Modalidades de designação sucessória do cônjuge sobrevivo. PARTE TERCEIRA - Legítima do cônjuge sobrevivo. CAPÍTULO PRIMEIRO: Evolução da instituição familiar e legítima do cônjuge sobrevivo. CAPÍTULO SEGUNDO: Características e pressupostos da legítima do cônjuge sobrevivo. CAPÍTULO TERCEIRO: Legítima do cônjuge sobrevivo e colação. CAPÍTULO QUARTO: Direitos e deveres do cônjuge sobrevivo legitimário. CAPÍTULO QUINTO: Tutela da legítima do cônjuge sobrevivo. CAPÍTULO SEXTO: Natureza jurídica da legítima do cônjuge sobrevivo
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2036-3
Assuntos: Direito das sucessões | Direito civil | Cônjuge sobrevivo | Direito comparado | Espanha | Portugal
CDU: 347.65
Veja também: Leal, Ana Cristina Ferreira de Sousa | Garcia Rubio, Maria Paz
Localização: DCE.57 (CEJ) - 30000029086

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