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Base bibliográfica geral
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Título: Do alojamento local, na sua relação com a propriedade horizontal
Autor(es): J. Pinto Furtado
Resumo: 1. Premissa introdutória; noções liminares. 2. Aproximação ao conceito de alojamento local. 3. Constituição do alojamento local: mera comunicação prévia e controlo sucessivo. 4. Legitimidade para o exercício do alojamento local pretendido. 5. Acertamento municipal e concessão do título de abertura ao público. 6. Natureza jurídica do alojamento local. 7. O alojamento local e o condomínio habitacional. 8. Contencioso suscitado por uso diverso de fração autónoma; legitimidade processual. 9. A jurisprudência do alojamento local e sua análise crítica
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 3 (2017), p. 529-574
Assuntos: Alojamento local | Propriedade horizontal | Condomínio
Veja também: Furtado, J. Pinto
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Competências e funcionamento dos órgãos de fiscalização das sociedades comerciais
Autor(es): J. Pinto Furtado
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. I. - p.593-619
Assuntos: Fiscalização das sociedades | Sociedade comercial
Veja também: Furtado, J. Pinto
Localização: DMA.438 (CEJ)