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Base bibliográfica geral
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Título: Planeamento fiscal em Portugal
Autor(es): Anderson Furlan
Notas: Bibliografia pág. 49-51
Resumo: 1. Introdução; 2. Contexto jurisprudencial pré-cláusula geral; 3. Instituição da cláusula geral; 4. Posição da doutrina e sinalização da jurisprudência; 5. Pressupostos de aplicação da cláusula geral; 5.1. Pressuposto formal; 5.2. Pressuposto finalístico; 5.3. Pressuposto comparativo; 5.4. Conseqüência; 6. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 9-51
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Fraude fiscal | Doutrina jurídica | Portugal
Veja também: Furlan, Anderson
Localização: DSA.164 (CEJ)