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Base bibliográfica geral
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Título: Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Autor(es): Mário Frota
Resumo: TÍTULO I. O plano de acção 2002-2006. CAP. I. Os precedentes. CAP. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos, 2, Acções. 2.1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2. Protecção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3. Serviços financeiros. 2.4. Comércio electrónico. 2.5. Serviços de interesse geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6. Comércio internacional. 3. Balanço da actividade 2002-2005. TITULO II. O projecto de plano de acção 2007-2013. CAP. I. Sua arquitectura. 1. Preliminares. 2. Propósitos. 2.1 A que aspiram os cidadãos? 2.2. Razões de método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidores. 3.2. Acções comuns. CAP. II. a política de consumidores "tout court". 1. A situação actual. 2. Acções projectadas. 2.1 Compreender melhor os consumidores e os mercados. 2.2. Regulamentar melhor a protecção dos consumidores. 2.3. Melhorara aplicação da lei, o seu acompanhamento e as vias de acção. 2.4. Melhorar a informação e a educação dos consumidores. 3. Perspectiva crítica. TÍTULO II. O novo plano de acção 2014-2020 em projecção. I. Arquitectura. II. Tipos de acções constantes do plano de acção. 1. Objectivo I - Segurança: consolidar e reforçar a segurança dos produtos, através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II - Informação e educação: melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, com o intuito de desenvolver uma base de informações para a política dos consumidores e de prestar apoio às organizações de consumidores. 3. Objectivo III - Direitos e reparação: consolidar os direitos dos consumidores, em particular através da acção regulamentar e da melhoria do acesso à reparação, incluindo a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 4. Objectivo IV-Aplicação da legislação: reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores, melhorando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação e prestando aconselhamento aos consumidores. ANEXOS
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 84 (dezembro 2015), p. 11-62
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Taxas e tarifas devidas pela construção conservação e manutenção dos sistemas públicos de águas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 173-179.
Assuntos: Taxas | Água
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Só há um bem o conhecimento só há um mal a ignorância
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 333-346
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Sociologia da família e do casamento
Autor(es): André Michel ; pref à edição portuguesa de Mário Frota ; trad de Daniela de Carvalho
Publicação: Porto : Rés Editora, imp 1983
Descrição física: 253 p. ; 21 cm
Colecção: (Sociologia. 1ª)
Notas: Tit orig.:Sociologie de la famille et du marriage.
Assuntos: Sociologia | Sociologia da família | Sociologia do casamento
Veja também: Michel, Andrée | Frota, Mário | Carvalho, Daniela de
Localização: SOA.36 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais, diferenças de preços não devidas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa do direito do consumo", Coimbra, (8), Dezembro 1996, p. 47-50.
Assuntos: Protecção do consumidor | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Seguros obrigatórios preços aleatórios
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1, 1998, p. 213-217
Assuntos: Seguro obrigatório | Direitos do consumidor
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar : domínio ignorado ou proscrito
Autor(es): Newton de Lucca
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 42 (Jun. de 2005), p.7-20.
Assuntos: Segurança dos alimentos
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar : comunicação dos riscos afloramento do direito à informação
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 35 (Setembro de 2003), p. 66-78.
Assuntos: Segurança dos alimentos | Direito à informação
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar comunicação dos riscos afloramento do direito à informação
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2002, p. 261-271
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor : as análises clínicas na perspectiva do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I – Preliminares. 1. O direito à saúde e à segurança constitui direito universal do consumidor. 1.1. No plano global.1.2. No plano Europeu. 1.3. No plano nacional. II – Análises clínicas sob a óptica da carta dos direitos do consumidor. III – O direito à segurança e à qualidade e seus pressupostos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 63-74
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Saúde | Segurança
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)