| Título: | O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Marco Caldeira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 408 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-30-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | Cortês, Jorge | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 532 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-68-2 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | David, Sofia | Cortês, Jorge | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Paulo Manuel Costa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 431 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-29-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Duarte, Fernando | Freitas, Tiago Fidalgo de | Gil, Ana Rita | Gomes, Carla Amado, 1970- | Lameira, Ana Cristina | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Piçarra, Nuno | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Cristina Lameiras ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 445 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-69-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Lameira, Ana Cristina | Gil, Ana Rita | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Gomes, Carla Amado, 1970- | Duarte, Fernando | Perquilhas, Maria | Piçarra, Nuno | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Freitas, Tiago Fidalgo de | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Escritos de direito público | | Autor(es): | J. M. Sérvulo Correia ; org. Francisco Paes Marques, José Duarte Coimbra, Tiago Fidalgo de Freitas | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2019-2020 | | Descrição física: | 4. vol. ; 24 cm | | Notas: | A evolução moderna do direito público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no direito administrativo (geral e especial) e no contencioso administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o direito constitucional, o direito europeu e o direito internacional público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes escritos de direito público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do direito público contemporâneo. - Bibliografia completa de J. M. Sérvulo Correia p. 13-26 | | Contém: | Vol. 1: Direito administrativo (1). - 1. ed., reimp. - 2020 - 805 p. - ISBN 978-972-40-8095-6. - Vol. 2: Direito administrativo (2). - 2019. - 762 p. - ISBN 978-972-40-8096-3. - Vol. 3: Contencioso administrativo e arbitragem. - 1. ed., reimp. - 2020. - 916 p. - ISBN 978-972-40-8097-0. - Vol. 4: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público. - 2019. - 908 p. - ISBN 978-972-40-8098-7 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Arbitragem | Direito internacional público | Direito constitucional | Direito europeu | | CDU: | 342.9 | | Títulos relacionados: | Direito administrativo (1) | Direito administrativo (2) | Contencioso administrativo e arbitragem | Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público | | Veja também: | Correia, Sérvulo | Marques, Francisco Paes, 1980- | Coimbra, José Duarte | Freitas, Tiago Fidalgo de | | Localização: |
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| Título: | Colectânea de textos de direito internacional público | | Autor(es): | org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu Duarte | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2018 | | Descrição física: | 732 p. ; 24 cm | | Notas: | A presente colectânea consiste na compilação dos textos normativos e demais actos jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A respectiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional. Tendo em conta a vastidão de documentos, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos sejam centrais para o estudo da disciplina. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel | | Resumo: | I- Direito dos tratados. II- Sujeitos de direito internacional. A) Estados. B) Organizações internacionais. III- Direito diplomático e consular. IV- Direito internacional dos direitos humanos. V- Uso da força. VI- Responsabilidade internacional. VII- Direito penal internacional. VIII- Resolução pacífica de conflitos. Anexo I- Actos jurídicos de direito interno. Anexo II- Textos históricos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-5 | | Assuntos: | Direito internacional público | Convenções e Acordos Internacionais | Organizações internacionais | Direito diplomático | Relações internacionais | Direitos humanos | Direito penal internacional | | CDU: | 341.1 | | Veja também: | Lanceiro, Rui Tavares | Freitas, Tiago Fidalgo de | Duarte, Francisco de Abreu | | Localização: | |
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| Título: | Casos e materiais de direito internacional dos direitos do Homem | | Autor(es): | Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2018 | | Descrição física: | 286 p. ; 24 cm | | Notas: | A presente obra visa constituir um elemento de estudo auxiliar em Direito e em Relações Internacionais. Comporta casos práticos e testes, com critérios sucintos de resolução, além de um conjunto significativo de textos normativos essenciais e de diretivas práticas para a sua aplicação. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel | | Resumo: | I- Casos. II- Materiais. A) Materiais relativos ao sistema onusiano de proteção de direitos do homem: 1- Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Regras de procedimento do Comité de Direitos Humanos. 2- Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Regras de procedimento provisórias ao abrigo do Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. B) Materiais relativos ao sistema europeu de proteção dos direitos do Homem: 1- Materiais relativos à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2- Materiais relativos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. C) Materiais relativos ao sistema africano de proteção dos direitos do Homem: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. D) Materiais relativos ao sistema interamericano de proteção dos direitos do Homem: Convenção Interamericana de Protecção dos Direitos do Homem | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-187-9 | | Assuntos: | Direitos humanos | Direito internacional | Convenções e Acordos Internacionais | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Queiroz, Benedita Menezes | Freitas, Tiago Fidalgo de | | Localização: | |
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| Título: | O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos | | Autor(es): | Tiago Fidalgo de Freitas | | Resumo: | 1.º Introdução; 2.º Das pessoas coletivas públicas que podem ser membros de associações e cooperativas e instituidoras de fundações; 3.º Das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que têm entidades públicas enquanto seus membros ou instituidoras; 4.º Da (ir)relevância da integração de membros ou instituidores públicos para a determinação da natureza jurídica de pessoas coletivas de direito privado sem escopo lucrativo; 5.º Da possibilidade de pessoas coletivas privadas sem fim lucrativo com membros ou instituidores públicos beneficiarem do estatuto de (mera) utilidade pública | | Publicado em: | In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 10 (jan.-abr. 2021), p. 15-30 | | Assuntos: | Direito administrativo | Pessoa coletiva pública | Pessoa coletiva privada | Associação sem fins lucrativos | | Veja também: | Freitas, Tiago Fidalgo de | | Localização: | |
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