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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: O presente texto propõe um exercício de reflexão em sentido contrário ao entendimento dominante de que o trabalhador pode livremente revogar o pacto de não concorrência legitimado pelo mecanismo previsto no n.º 2 do artigo 81.° do Código Civil, o qual permite a revogação da limitação voluntária de direitos de personalidade, como é o caso do direito ao trabalho. Neste âmbito, sugere-se a regulação da cessação do pacto de não concorrência à luz dos princípios e da dimensão axiológica própria do Direito do Trabalho, salvaguardando a referência de que o regime em causa assenta hoje em juízo de conformidade com os imperativos constitucionais que tutelam a liberdade e o direito ao trabalho
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 9 (jan. - jun. 2013), p. 63-73
Assuntos: Pacto de não concorrência | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Da acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho : breves comentários
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Enquadramento: antecedentes e indicadores relativos à utilização indevida de contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado. 2. Procedimento em caso de utilização indevida de contratos de prestação de serviços. 3. Da acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. 4. Outros efeitos: a regularização do contrato de trabalho perante a Segurança Social. 5. Breves conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1423-1443
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A negociação colectiva : imposição ou promoção?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Introdução e breve enquadramento. 2. Arbitragem obrigatória e necessária versus autonomia colectiva. 3. Arbitragem enquanto recurso de resolução de conflitos colectivos de trabalho, e o seu impacto no âmbito da negociação colectiva. 4. Da natureza da decisão arbitral: breves comentários e enquadramento. 5. Considerações finais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 207-228
Assuntos: Direito do trabalho | Negociação colectiva
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Algumas notas sobre as limitações ao exercício da actividade de treinador profissional de futebol
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Breve nota introdutória. 2. Da aplicação do regime laboral comum. 3. Limitações decorrentes da cláusula 21.ª do CCT. 3.1. Ensaio sobre as limitações convencionais ao exercício de actividade incompatível com a de treinador de futebol. 3.1.1. Da incompatibilidade com o exercício de outras actividades profissionais. 3.1.2. A liberdade religiosa: incompatibilidade ou mero conflito de conciliação. Breves apontamentos. 3.1.3. Incompatibilidade por razões de ordem ética (lato sensu)
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 631-652
Assuntos: Desporto profissional | Futebol | Incompatibilidade de funções | Direito do trabalho
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Algumas notas sobre a delimitação do conceito "cargo de elevado grau de responsabilidade" no âmbito do regime do período experimental
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Enquadramento legal prévio. 3. Proposta de critérios e indícios. 4. Breves considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 46 (jan. - jun. 2015), p. 135-150
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas | Período experimental
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)