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Título:
Direito dos contratos públicos e administrativos
Autor(es):
Lourenço Vilhena de Freitas
Publicação:
Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física:
810 p. ; 23 cm
Resumo:
Nota prévia. Título I - Introdução. Título II: Os procedimentos pré-contratuais. Título III: Execução do contrato administrativo. Título IV: As garantias contenciosas do co-contratante da administração em matéria de contratos públicos e administrativos
Assuntos:
Direito administrativo
|
Contrato administrativo
|
Contrato público
CDU:
342.9
Veja também:
Freitas, Lourenço Vilhena de
Localização:
DMV.496 (
CEJ
) - 30000030126
Capa
Título:
O anteprojeto do CPTA em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira
Autor(es):
Duarte Abecasis, Lourenço Vilhena de Freitas
Resumo:
1. O anteprojeto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos em sede de arbitragem e o recurso à equidade e à lei estrangeira. 2. A possibilidade de escolha das regras de Direito aplicáveis na arbitragem administrativa. 3. A possibilidade de recurso à equidade na arbitragem administrativa. 4. O recurso à equidade na arbitragem sujeita ao Direito Internacional Público e em sede de arbitragem de investimento
Publicado em:
In:
Arbitragem administrativa
. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2015), p. 36-45
Assuntos:
Anteprojeto do CPTA
|
Arbitragem administrativa
|
Equidade
|
Direito internacional público
Veja também:
Abecasis, Duarte
|
Freitas, Lourenço Vilhena de
Localização:
PP.307 (
CEJ
)
Título:
Direito administrativo das privatizações
Autor(es):
Lourenço Vilhena de Freitas
Notas:
Bibliografia pág. 397-399
Resumo:
1- Direito administrativo das privatizações e conceito de privatização. 2- Enquadramento constitucional e limites às privatizações. 3- Limites impostos pela lei de delimitação de sectores. 4- Procedimentos de reprivatização. 5- Princípios gerais do procedimento de (re)privatização. 6- Direitos dos trabalhadores. 7- Possibilidade de reacção jurisdicional aos processos de privatização e de reprivatização. 8- Responsabilidade do Estado e dos administradores da empresa a (re)privatizar
Publicado em:
In:
Tratado de direito administrativo especial
/ Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. VII. - p. 269-399
Assuntos:
Privatização
|
Direitos do trabalhador
|
Responsabilidade do Estado
|
Direito administrativo
Veja também:
Freitas, Lourenço Vilhena de
Localização:
DMV.379 (
CEJ
)
