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Base bibliográfica geral
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Título: Verdade e verosimilhança : o provável erro de calamandrei
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2005, V.81, p. 633-672
Assuntos: Administração da justiça | Filosofia do direito
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A urgência na reforma do processo administrativo
Autor(es): Isabel Celeste Fonseca
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.49, n.283/285, (Jan.-Jun.) 2000, p. 85 - 104
Assuntos: Processo administrativo
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Tramitação e formalidades : (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Notas: Comunicação apresentada no XV Seminário de Justiça Administrativa: "Revisão do Código do Procedimento Administrativo", realizado em Braga nos dias 5 e 6 de Julho de 2013
Resumo: 0. Notas Prévias; I. Quadro inspirativo dos golpes: contradições; II. Golpes de morte propostos: receios; III. Algumas conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 100 (jul-ago. 2013), p. 87-97
Assuntos: Justiça administrativa | Código do procedimento administrativo | Revisão de código | Garantia do interessado
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : atas das I jornadas de direito do emprego público
Autor(es): coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Publicação: Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2013
Descrição física: 164, [2] p. ; 21 cm
Resumo: Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98401-0-2
Assuntos: Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Remuneração | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Braga, Jorge | Fonseca, Isabel Celeste M. | Jornadas de direito do emprego público, 1, Braga, 2012
Localização: DMV.543 (CEJ) - 30000030509
DMV.543/a (CEJ) - 30000030510

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Título: Sanções (contraordenacionais) administrativas e âmbito da jurisdição administrativa : quando o coração quer mas a razão não deixa
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca, José Aventino Ferreira Dantas
Resumo: No contexto do alargamento do âmbito de jurisdição administrativa, à apreciação de litígio que tenham por objecto questões relativas a impugnações judiciais de decisões de Administração Pública que apliquem coimas no ilícito de mera ordenação social por violação de normas de direito administrativo em matéria do urbanismo, procura-se analisar as várias questões que essa novidade acarreta, quer no contexto do exercício do poder sancionatório administrativo, quer para efeitos de delimitação da ordem de tribunais competente
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 237-257
Assuntos: Contra ordenação | Poder sancionatório administrativo | Jurisdição administrativa | Competência | Tribunal Administrativo e Fiscal
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M. | Dantas, José Aventino Ferreira
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável : quo vadis?
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.29, n. 115, Jul.-Set., 2008, p. 5-42.
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Direito administrativo | Direito processual administrativo
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Repensar as impugnações administrativas entre a efectividade do processo e a unidade da acção administrativa
Autor(es): Isabel Celeste Fonseca
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 82 (Jul.-Ag. 2010), p. 74-83
Assuntos: Justiça administrativa | Acção administrativa | Impugnação administrativa
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A providência cautelar conservatória e a providência cautelar antecipatória : a distinção faz toda a diferença
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Resumo: Nota introdutória. I. A necessidade da distinção. II. A diferença entre as figuras: uma perspectiva de direito comparado. III. Breves conclusões
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6. vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 511-527
Assuntos: Direito processual administrativo | Direito comparado | Providência cautelar | Recurso
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A propósito do direito à prolação de sentença em prazo razoável : a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - N.º 2 (Jul.-Dez. 2009), p. 63-90
Assuntos: Sentença | Prazo | Jurisprudência constitucional
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Processo temporalmente justo e urgência : contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1120 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1063-1109
Resumo: O presente livro tem no entanto muitas outras incontestáveis qualidades. Em primeiro lugar, vem colmatar a ausência do tratamento monográfico do conjunto dos processos principais urgentes, do mesmo passo que adianta uma proposta amadurecida para a sua justaposição à matriz dualista polarizada pelas acções administrativas comum e especial, que a doutrina pátria tem utilizado como mais significativo eixo axial do leque de meios processuais do CPT A. Em segundo lugar, avultam o à-vontade e o nível constante de qualidade com que a Autora desdobra a sua atenção e concretiza o seu propósito de ordenação estruturalista ao longo de uma tão extensa análise. Merece, em terceiro lugar, elogio a profundidade e a minúcia da análise, respaldada no conhecimento exigente e no emprego criterioso de amplos acervos bibliográfico e jurisprudencial. Pensamos que não será exagero afirmar que ISABEL DA FONSECA leva mais longe do que - até hoje - qualquer outro contributo da doutrina processualista administrativa portuguesa o esforço de integração entre o modo específico de pensar este sub-ramo da Ciência Jurídica e o imenso manancial proporcionado pela Teoria Geral do Processo e em particular a do Processo Civil. O resultado simbiótico não satisfará porventura inteiramente os cultores do processo administrativo e os do processo civil. Mas os esforços assim orientados não só poderão adiantar caminho em direcção à modernização de uma Teoria Geral do Processo depurada de particularismos, como poderão injectar no estudo do Direito Processual Administrativo, enquanto modalidade de Direito Administrativo especial, maiores ductilidade e rigor metodológicos. Não obstante alguma perplexidade quanto à aposta indefectível na estruturação triádica, é, em quarto lugar, de justiça sublinhar o carácter rigoroso da matriz sistemática sobre a qual a obra se encontra planeada. Por fim, e em quinto lugar, também a escrita é de invulgar qualidade no rigor semântico e sintáctico, na vitalidade, na clareza, na natural fluência com que se apodera do leitor e o conduz sem demasiado esforço ao longo de tão extenso percurso. Como todas as dissertações de doutoramento, a presente obra é passível de discordâncias. Apenas pretendemos apontar algumas, porventuras revestidas de maior interesse doutrinário. Mas não poderíamos terminar este prefácio sem deixar claro que consideramos o presente livro como um trabalho de qualidade, que revela uma juspublicista de invulgar valor.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1690-5
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Tutela jurisdicional | Direito comparado
CDU: 342.9
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: DMV.347 (CEJ) - 30000024135

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