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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 37
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Título: Um acordão uma homenagem
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (98), Abr.-Jun. 2004, p. 157-164
Assuntos: União de facto
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Recurso contencioso : prazo de interposição : natureza do Proc. nº 15831 do S.T.A. pleno
Autor(es): ; Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (9), Abril 1982, p. 116-119.
Assuntos: Recurso contencioso
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Pedido de suspensão de executoriedade da acto recorrido : legitimidade do Ministério Público. Proc. nº 13796 do S.T.A.
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 149-151.
Assuntos: Suspensão de executoriedade
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O tribunal constitucional e a justiça ou a injustiça : o acordão n.º306/2003
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº95, Jul-Set., 2003, p. 73-77
Assuntos: Código do trabalho | Constituição
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os hospitais do estado sua caracterização
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.54, n.304, (Out.- Dez.) 2005, p. 623 - 637
Assuntos: Saúde
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O papel da jurisprudência constitucional
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 1035-1052
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: DNA.149 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e a Constituição
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (31), Julho-Setembro 1987, p. 67-96.
Assuntos: Ministério Público | Direito constitucional | Direito processual penal
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O estado da justiça em Portugal : breves nótulas
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 341-349
Assuntos: Organização judiciária | Acesso à justiça | Tribunais
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Legislação básica da contratação pública
Autor(es): compil. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: v.; 21 cm
Colecção: (Legislação)
Contém: Parte I. Legislação básica da contratação pública. -978-972-32-1607-3. -406 p. - Parte II. - Legislação complementar. Regime do contrato de trabalho em funções públicas (Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro). - 442 p. - ISBN 978-972-32-1640-0
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contrato público | Contrato de trabalho
Veja também: Fonseca, Guilherme da | Claro, João Martins | Fontes, José | Duarte, Jorge
Localização: DMV.319 (CEJ) - 30000023238
DMV.319 (CEJ) - 30000023485

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Título: Legislação administrativa básica
Autor(es): compil. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Edição: 6ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 1175 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1334-6
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Fonseca, Guilherme da | Claro, João Martins | Sá, Luís | Fontes, José
Localização: DMV.187/C (CEJ) - 30000020781. - Depósito